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Apensos / Vinculados

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Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700188-90.2015.8.01.0011 (Principal)

Sena Madureira

Vara Cível

Manoel Simões Pedroga

Partes do Processo

Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Apelado:	Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales

Movimentações

Data		Movimento

09/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
09/08/2023		Arquivado Definitivamente
09/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
09/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
09/08/2023		Arquivado Definitivamente
09/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Mero expediente Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1419401). O referido é verdade.
19/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Marcos Aurélio Dias Ribeiro Sampaio, cadastrado sob o número 0101362-75.2022.8.01.0000.
09/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.141, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/09/2022		Recurso Extraordinário não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
19/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
18/08/2022		Juntada de Certidão
18/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006491-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/08/2022 10:42
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
09/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Extraordinário (fls. 1291/1303) interposto por Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio foi protocolado tempestivamente, no dia 23/05/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 1040). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 70, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 28). O referido é verdade.
28/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700188-90.2015.8.01.0011 Classe: Apelação Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/07/2022 Relator: Des. Roberto Barros
27/07/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
22/07/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
22/07/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
22/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Estado do Acre encerrou em 28/06/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio, encerraria em 27/05/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 1291/1303 protocolizado em 23/05/2022.
22/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0700188-90.2015.8.01.0011 as peças de fls. 1304 a 1341, onde constam os Embargos de Declaração Cível n.º 0101599-46.2021.8.01.0000 devidamente arquivados. É verdade.
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Mero expediente
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Acórdão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Outros documentos
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Mero expediente
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Mero expediente
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Mero expediente
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Certidão
22/07/2022		Juntada de Outros documentos
22/07/2022		Juntada de Outros documentos
22/07/2022		Juntada de Outros documentos
23/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003795-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/05/2022 11:51
09/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Forense/Estadual Quarta-feira de Cinzas (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), no dia 2 de março de 2022, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
09/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais ) Certifico o Feriado Forense/Estadual - Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, segunda e terça-feira, respectivamente, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, p. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio, cadastrado sob o número 0101599-46.2021.8.01.0000.
17/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009960-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/12/2021 19:08
14/12/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
10/12/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO APÓS VOTO VISTA DA DESª. EVA EVANGELISTA DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
09/12/2021		Conclusos para Julgamento
09/12/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
09/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO APÓS VOTO VISTA DA DESª. EVA EVANGELISTA DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista. Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Relator) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira e de sua sucessora imediata Desª. Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
09/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/12/2021		Deliberado em Sessão “EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO APÓS VOTO VISTA DA DESª. EVA EVANGELISTA DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
09/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 33ª Sessão Ordinária, do dia 07/10/2021 (quinta-feira).
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Julgamento Adiado - ausência justificada
02/12/2021		Adiado ... ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. FRANCISCO DJALMA QUE PARTICIPOU DO INÍCIO DO JULGAMENTO. Próxima pauta: 09/12/2021 09:00
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009434-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 30/11/2021 18:08
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira).
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 23 de novembro de 2021.
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 02.12.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.955, de 23.11.2021 (sexta-feira), pp. 10/13.
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 02.12.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que a Desembargadora Eva Evangelista, que pediu vista dos presentes autos, às páginas 125, esteve ausente de suas atividades jurisdicionais no período de 08 a 12 de novembro de 2021, por usufruição de folgas, conforme SEI 0002332-38.2020.8.01.0000. É verdade.
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o Desembargador Luís Camolez, Relator, esteve ausente de suas atividades jurisdicionais no período de 11 de outubro a 26 de novembro de 2021, por usufruição de folgas, conforme SEI 0000824-91.2019.8.01.0000. Certifico, por fim, que o recurso será incluído em nova Pauta de Julgamento, tudo com nova publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/10/2021		Pedido de inclusão Em mesa para continuação de julgamento.
10/09/2021		Pedido de Vista APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA A DESª. EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 09.09.2021.
09/09/2021		Pedido de Vista “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA A DESª. EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 09.09.2021.” Próxima pauta: 02/12/2021 09:00
30/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 09.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.902, de 30.08.2021 (segunda-feira), pp. 2/4.
30/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 09.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
30/08/2021		Inclusão em Pauta Para 09/09/2021
25/08/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do CPC/2015). Defiro o pedido de habilitação do advogado do Apelado para fazer sustentação oral (p. 1246), que deverá informar, em tempo hábil, os dados corretos de e-mail e Whatsapp à Secretaria da Câmara. Na sequência, determino a disponibilização ao advogado do link da Sessão por Videoconferência, permitindo-lhe fazer sustentação oral e acompanhar os debates no julgamento do sobredito recurso.
17/06/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
17/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004205-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 01/06/2021 16:52
01/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/05/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha dbnyz4.
20/05/2021		Expedição de Certidão 0700188-90.2015.8.01.0011 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.835 de 20 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700188-90.2015.8.01.0011 Classe: Apelação Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/05/2021 Relator: Des. Luís Camolez
18/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

16/12/2021	Embargos de Declaração Cível (0101599-46.2021.8.01.0000)
14/09/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (0101362-75.2022.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

01/06/2021	Sustentação Oral
30/11/2021	Sustentação Oral
16/12/2021	Embargos de Declaração
23/05/2022	Recurso Extraordinário
17/08/2022	Razões/Contrarrazões

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/12/2021

Julgado

EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO APÓS VOTO VISTA DA DESª. EVA EVANGELISTA DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.