Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800002-92.2017.8.01.0015

Mâncio Lima

Vara Única - Cível

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Agravante:	Energisa - Ac Advogado:  Gustavo de Marchi   Advogado:  Thiago Vilardo Loés Moreira   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogada:  Andressa Melo Siqueira
Agravado:	Ministério Público do Estado do Acre

Data		Movimento
30/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005564, com 5 folhas.
02/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Energisa - Ac, cadastrado sob o número 0101037-37.2021.8.01.0000.
30/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005564, com 5 folhas.
02/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Energisa - Ac, cadastrado sob o número 0101037-37.2021.8.01.0000.
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004458-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/08/2021 16:53
25/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
25/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.899, pp. 1/5 de 25/08/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
24/08/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
02/07/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
02/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.863, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003579-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/07/2021 15:27
30/06/2021		Mero expediente Intime-se o Órgão Ministerial agravado para manifestar-se sobre o recurso interno no prazo legal, na forma do artigo 1.021, §2º, c.c. o artigo 180, ambos do Código de Processo Civil.
29/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
12/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
01/06/2021		Expedição de Certidão 0100618-17.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.843 de 01 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Interno Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 28/05/2021 .
31/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100618-17.2021.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/05/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
28/05/2021		Distribuído por Dependência

Recebido em	Classe
02/09/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101037-37.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
01/07/2021	Razões/Contrarrazões
27/08/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"