Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701798-84.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Francisco Pereira dos Reis Advogada:  Lorena Leal de Araujo
Apelado:	BV Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Edson Antônio Sousa Pinto   Advogado:  Carlos Eduardo Ferreira Levy   Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelante:	Francisco Pereira dos Reis Advogada:  Lorena Leal de Araujo
Apelado:	BV Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Edson Antônio Sousa Pinto   Advogado:  Carlos Eduardo Ferreira Levy   Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Apelado:	Andre Coutinho Abi Rezik Advogado:  João Paulo de Aragão Lima

Data		Movimento
17/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
16/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 564/570 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
17/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
16/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 564/570 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Acórdão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Mero expediente
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000932-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 10/02/2022 14:21
14/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000932-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 10/02/2022 14:21
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
01/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000400-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2022 08:44
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008176-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/10/2021 15:19
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008176-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/10/2021 15:19
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008175-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/10/2021 15:09
13/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008175-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/10/2021 15:09
06/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.928, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2021		Juízo provisório para medidas urgentes 1. No tocante ao pedido de cumprimento imediato da obrigação de fazer estabelecida no Acórdão lavrado às pp. 416/424, é preciso registrar que a Sentença foi parcialmente modificada para condenar a BV Financeira a providenciar junto ao DETRAN/AC o cancelamento do gravame de alienação fiduciária, viabilizando a emissão da segunda via do certificado do registro e licenciamento e o DUT do automóvel descrito nos autos, em favor do Apelante. 2. Em que pese a alegação de que o cumprimento da referida obrigação de fazer não está sujeito ao trânsito em julgado, a competência para o processamento da execução do julgado, seja definitiva, seja provisória, é do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, inciso II, do CPC), motivo pelo qual o Apelante deve formular o pedido de cumprimento provisório da sentença ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, com a observância dos parâmetros do art. 520 c/c o art. 522, parágrafo único, incisos I a V, ambos do CPC. 3. Portanto, indefiro o pedido do Apelante ao reconhecer a incompetência deste Tribunal para processar a execução provisória do julgado. 4. Intime-se.
04/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007869-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/10/2021 10:58
04/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007869-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/10/2021 10:58
04/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007869-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/10/2021 10:58
04/10/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, a pedido, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para apreciação da Petição, à p. 433.
04/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007860-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 04/10/2021 09:34
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000006785, com 9 folhas.
17/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte BV Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento, cadastrado sob o número 0101134-37.2021.8.01.0000.
17/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110007310-8 De: 0701798-84.2019.8.01.0001/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101134-37.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
17/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007310-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/09/2021 10:50
15/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Disponibilização de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.913 p. 6-7 de 15/9/2021 (quarta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
13/09/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
10/09/2021		Conclusos para Julgamento
10/09/2021		Juntada de Certidão
10/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira. Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Relator) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira e de sua substituta imediata Desª Regina Ferrari. Sustentação Oral pela Advogada Lorena Leal de Araújo. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.
10/09/2021		Conclusos para Julgamento
10/09/2021		Juntada de Certidão
10/09/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
10/09/2021		Conclusos para Julgamento
09/09/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007026-5 Tipo da Petição: Outros Data: 07/09/2021 22:17
30/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 09.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.902, de 30.08.2021 (segunda-feira), pp. 2/4.
30/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 09.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
30/08/2021		Inclusão em Pauta Para 09/09/2021
27/08/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil). Defiro o pedido de habilitação da advogada do Apelante para fazer sustentação oral (formulado nas razões recursais), que deverá informar, em tempo hábil, os dados corretos de e-mail e Whatsapp à Secretaria da Câmara. Na sequência, determino a disponibilização ao advogado do link da Sessão por Videoconferência, permitindo-lhe fazer sustentação oral e acompanhar os debates no julgamento do sobredito recurso.
09/06/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
09/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.847, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/06/2021		Juntada de Outros documentos
07/06/2021		Juízo provisório para medidas urgentes Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Noticie-se ao Juízo de primeira instância da presente decisão, servindo esta de ofício. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
07/06/2021		Expedição de Certidão 0701798-84.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.845 de 07 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
02/06/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
02/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701798-84.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 01/06/2021 Relator: Des. Luís Camolez
02/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
01/06/2021		Redistribuição por Sorteio Motivo: art. 77, §1º do Regimento Interno TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
01/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2130 - Francisco Djalma

Recebido em	Classe
16/09/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101134-37.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
07/09/2021	Outros
16/09/2021	Embargos de Declaração
04/10/2021	Requerimento
04/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
11/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
11/10/2021	Juntada de Documentos
28/01/2022	Pedido de Homologação de Acordo
10/02/2022	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/09/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”