Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709280-83.2019.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Agravante:	Núcleo Rural Bela Vista Advogado:  Luciano Oliveira de Melo
Agravado:	Rosimilson Ferreira de Araújo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves

Agravante:	Núcleo Rural Bela Vista Advogado:  Luciano Oliveira de Melo
Agravado:	Rosimilson Ferreira de Araújo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Agravado:	Rosimar Pereira da Silva D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Agravada:	Maria Auxiliadora Ferreira de Araújo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves

Data		Movimento
04/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
04/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 4 de maio de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
01/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
04/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
04/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 4 de maio de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
01/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
31/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.137, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/08/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006362-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/08/2022 11:19
15/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões ao recurso interposto.
05/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo foi protocolizado, tempestivamente, no dia 01/07/2022. O referido é verdade.
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
06/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.079 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/06/2022		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
27/05/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
27/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003976-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 26/05/2022 14:37
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
23/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos àa Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões.
13/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 34/45) interposto por Núcleo Rural Bela Vista foi protocolado tempestivamente, no dia 11/02/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 51/57). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 46). O referido é verdade.
13/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000943-64.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/04/2022 Relator: Des. Roberto Barros
05/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
05/04/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
05/04/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/04/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
05/04/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: DEZEMBRO - 08/12/2021, quarta-feira, Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de CINZAS (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001). CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao ROSIMILSON FERREIRA DE ARÁUJO, ROSIMAR PEREIRA DA SILVA e MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO encerrou em 23/03/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte NÚCLEO RURAL BELA VISTA encerraria em 14/02/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 34/57 protocolizado em 11/02/2022.
05/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Agravo de Instrumento 1000943-64.2021.8.01.0000 as peças de fls. 58 a 109, sendo que das páginas 58/81 constam os Embargos de Declaração Cível 0100744-67.2021.8.01.0000; e das páginas 82/109 consta o Agravo Interno Cível 0101064-20.2021.8.01.0000; devidamente arquivados. É verdade.
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Mero expediente
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Acórdão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Mero expediente
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Mero expediente
05/04/2022		Juntada de Decisão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Mero expediente
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Certidão
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
11/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000972-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/02/2022 18:15
21/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia da petição, fls. 30/32, para os autos do Agravo Interno n. 0101064-20.8.01.0000.
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007399-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2021 13:19
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000003689, com 2 folhas.
30/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Núcleo Rural Bela Vista, cadastrado sob o número 0100744-67.2021.8.01.0000.
21/06/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110004709-3 De: 1000943-64.2021.8.01.0000/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100744-67.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
21/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004709-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2021 18:07
17/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
16/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.851, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2021		Expedição de Certidão 1000943-64.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.850 de 14 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
11/06/2021		Não Conhecimento de recurso Do exposto, não conheço deste recurso ante inadmissibilidade manifesta - atribuída à intempestividade - ex vi do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
11/06/2021		Mero expediente Em razão do princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de 05 dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após voltem à conclusão para julgamento. Rio Branco-Acre, 11 de junho de 2021.
10/06/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
10/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000943-64.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/06/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
10/06/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
10/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
10/06/2021		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé que, procedi à distribuição do presente feito à Desembargadora Eva Evangelista, pelo critério de prevenção, em razão da relatoria nos autos 1000871-14.2020.8.01.0000, a teor do disposto no comando normativo inserido no art. 78 do Regimento Interno do TJ/AC. O referido é verdade.
10/06/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos de nº 1000871-14.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/06/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100744-67.2021.8.01.0000)
01/07/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100942-70.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
18/06/2021	Embargos de Declaração
20/09/2021	Contrarazões
11/02/2022	Recurso Especial
26/05/2022	Contrarazões
15/08/2022	Razões/Contrarrazões

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