Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707743-57.2016.8.01.0001

Porto Acre

Vara Única - Cível

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Agravante:	Município de Porto Acre Proc. Jurídico:  Oscar Soares Júnior
Agravada:	Delzenir Gomes de Morais Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira

Agravante:	Município de Porto Acre Proc. Jurídico:  Oscar Soares Júnior
Agravada:	Delzenir Gomes de Morais Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira
Agravada:	Maria Alice Morais da Cruz Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira
Agravado:	Carlos Katriel Morais da Cruz Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira
Agravado:	Saymon Henique Morais de Oliveira Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira
Agravado:	Jodan de Morais Beiruth Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira

Data		Movimento
06/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
06/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 154/159 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 4 de maio de 2022.
06/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
06/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 154/159 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 4 de maio de 2022.
05/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Acórdão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Juntada de Certidão
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
15/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08006766-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/12/2021 00:21
07/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Município de Porto Acre, cadastrado sob o número 0101510-23.2021.8.01.0000.
30/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009396-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2021 16:19
26/11/2021		Juntada de Informações
26/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/11/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
26/11/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
19/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
18/11/2021		Conclusos para Julgamento
18/11/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. Sustentação Oral pelo Dr. Oscar Soares Júnior.
18/11/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PGM CERTIFICO, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, que procedi a intimação eletrônica do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, pelos e-mail's cartorioeletronico.pgmrb@gmail.com, riobranco.pgm@gmail.com e waldlex@gmail.Com; MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pelos e-mail's gabinete.pmpa@gmail.com, assessoriajuridica.pmpa@gmail.com, pmpagabinete@gmail.com, beneprefeito90@gmail.com e juninho-17_5@hotmail.com; acompanhado da Pauta de Julgamento da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas), do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira).
05/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi constatado erro material na Certidão de Intimação Eletrônica - Pauta de Julgamentos / Ministério Público Estadual, supra, no tocante à data em que foi enviada a intimação ao e-mail, sendo correto o seguinte: Certifico que em 05/11/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira).
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 22/10/2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 5 de novembro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 18.11.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.945, de 05.11.2021 (sexta-feira), pp. 5/9.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão da antecipação da comemoração do dia 17/11/2021 - Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 18.11.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
05/11/2021		Inclusão em Pauta Para 18/11/2021
28/10/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
05/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007938-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/10/2021 11:22
05/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007924-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 05/10/2021 08:31
05/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007924-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 05/10/2021 08:31
01/10/2021		Expedição de Certidão 1001092-60.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.925 de 01 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/09/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
29/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001092-60.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Porto Acre Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
29/09/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Em cumprimento a r. decisão às fls. 57/61 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
28/09/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
28/09/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Decisão, fls. 57/61.
28/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005191-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/09/2021 18:35
17/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
05/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006156-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/08/2021 16:08
05/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006156-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/08/2021 16:08
23/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
23/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005709-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 22/07/2021 14:05
20/07/2021		Juntada de Outros documentos
20/07/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha wuxolw, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
15/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.872, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005417-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 13/07/2021 12:08
13/07/2021		Ato ordinatório Dá a partes agr
13/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.870, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/07/2021		Ato ordinatório Dá as partes Agravadas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento, bem como para, ex vi do art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, no prazo de dois dias, quanto a interesse em realizar sustentação oral ou objeção ao julgamento virtual.
09/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual das partes passivas, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
09/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.868, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/07/2021		Juntada de Outros documentos
07/07/2021		Concedida a Medida Liminar Eis que, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão da decisão até o julgamento deste recurso. Comunique-se o conteúdo desta decisão ao Juízo de singela instância, nos termos do art. 1019, I, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, ex vi do art. 178, II, do Código de Processo Civil, ao Ministério Público, nesta instância, para manifestação. Concluídas as diligências, proceda a redistribuição ao e. Relator prevento, Desembargador Laudivon Nogueira, para julgamento. Intimem-se.
07/07/2021		Expedição de Certidão 1001092-60.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.866 de 07 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
06/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005201-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/07/2021 11:15
05/07/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
05/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001092-60.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 05/07/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
05/07/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Distribuição nos termos do disposto no art. 78, 1º do Regimento Interno do TJ/AC, tendo em vista a relatoria do Des. Laudivon Nogueira nos autos nº 0707743-57.2016.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
29/11/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101510-23.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
06/07/2021	Informações
13/07/2021	Sustentação Oral
22/07/2021	Sustentação Oral
04/08/2021	Contrarazões
27/09/2021	Parecer do MP
05/10/2021	Requerimento
05/10/2021	Sustentação Oral
29/11/2021	Embargos de Declaração
15/12/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Francisco Djalma
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/11/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”