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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708128-29.2021.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Agravante:	MARLOM MAUCO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado:  Kétina Acelino Alves Diniz
Agravado:	99 Tecnologia Ltda Advogado:  Guilherme Kaschny Bastian

Data		Movimento
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
17/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
16/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 245/247 - do Agravo Regimental, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
16/02/2022		Juntada de Certidão
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
17/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
16/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 245/247 - do Agravo Regimental, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Acórdão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Mero expediente
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005852, com 6 folhas.
02/09/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.905, p. 2-11 de 02/9/2021 (quinta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
31/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator." Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006509-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/08/2021 11:20
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006509-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/08/2021 11:20
18/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte 99 Tecnologia Ltda, cadastrado sob o número 0101006-17.2021.8.01.0000.
16/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006398-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/08/2021 12:18
12/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
12/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006324-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/08/2021 13:16
12/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006324-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/08/2021 13:16
12/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006324-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/08/2021 13:16
12/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006324-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/08/2021 13:16
12/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006324-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/08/2021 13:16
23/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.878, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Agravada por intimada para TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO, fls. 69/72, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, como também para, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão.
22/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
22/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.877, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/07/2021		Juntada de Outros documentos
21/07/2021		Expedição de Certidão 1001183-53.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.876 de 21 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
20/07/2021		Tutela Provisória Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal a fim de que a Agravada efetive o imediato desbloqueio do cadastro do Agravante, permitindo-lhe utilizar o aplicativo como motorista até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada por 30 (trinta) dias. Intime-se a parte Agravada para apresentar as suas contrarrazões (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015). Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, ausente interesse público a justificar a manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
19/07/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
19/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001183-53.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/07/2021 Relator: Des. Luís Camolez
19/07/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
17/08/2021	Agravo Interno Cível  (0101006-17.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
12/08/2021	Contrarazões
16/08/2021	Requerimento
19/08/2021	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator." Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).