Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710143-68.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

-

-

Agravante:	General Motors do Brasil Ltda Advogado:  Diogo Dantas de Moraes Furtado   Advogado:  Maria Eduarda Araújo de Lyra
Agravado:	Posto Village Ltda Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto

Data		Movimento
05/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584
19/01/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/01/2024		Expedição de Certidão 1.Certifico e dou fé que, conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584, encaminhamos o presente feito à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria.
19/09/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
09/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.141, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/09/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito em parte o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
25/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/08/2022		Juntada de Certidão
25/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006791-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/08/2022 11:38
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
04/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.119, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Posto Village Ltda, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
02/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 201/210 ) interposto por General Motors do Brasil Ltda foi protocolado tempestivamente, no dia 03/06/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 211/215). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 104/142). O referido é verdade.
28/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1001538-63.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/07/2022 Relator: Des. Roberto Barros
27/07/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
21/07/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
21/07/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
21/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Posto Village Ltda encerrou em 06/06/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte General Motors do Brasil Ltda. encerraria em 06/06/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 201/215 protocolizado em 03/06/2022.
21/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001538-63.2021.8.01.0000 as peças de fls. 216 a 286, sendo que das páginas 216/256 consta o Agravo Interno Cível n.º 0101289-40.2021.8.01.0000 e da páginas 257/286 constam os Embargos de Declaração Cível n.º 0100055-86.2022.8.01.0000, devidamente arquivados, ante a interposição de Recurso Especial. É verdade.
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Acórdão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Mero expediente
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Acórdão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Mero expediente
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Certidão
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004257-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/06/2022 13:15
06/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004257-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/06/2022 13:15
06/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004257-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/06/2022 13:15
06/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004257-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/06/2022 13:15
06/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004257-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/06/2022 13:15
18/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte General Motors do Brasil Ltda, cadastrado sob o número 0100055-86.2022.8.01.0000.
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
20/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.x
17/12/2021		Conclusos para Julgamento
17/12/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação o Desembargadores Luís Camolez (Relator) e Desembargadora Eva Evangelista (Membro). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. Sustentação oral pela Advogada Maria Eduarda Araújo de Lyra, por General Motors do Brasil S/A.
16/12/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
14/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009831-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/12/2021 16:09
14/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009831-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/12/2021 16:09
07/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 06.12.2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16.12.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.964, de 06.12.2021 (segunda-feira), pp. 1/6.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.12.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
06/12/2021		Inclusão em Pauta Para 16/12/2021
27/11/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil). Defiro o pedido de habilitação do Advogados da Agravante para realização de sustentação oral (pp. 153/154), devendo informar, em tempo hábil, os dados corretos de e-mail e Whatsapp à Secretaria da Câmara. Na sequência, determino a disponibilização aos advogados do link da Sessão por Videoconferência, permitindo-lhes fazer sustentação oral e acompanhar os debates no julgamento do sobredito recurso.
26/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008527-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 26/10/2021 14:07
26/10/2021		Decorrido prazo
26/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
14/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte General Motors do Brasil Ltda, cadastrado sob o número 0101289-40.2021.8.01.0000.
30/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.924, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007753-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/09/2021 07:02
29/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007753-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/09/2021 07:02
29/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007753-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/09/2021 07:02
28/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte Posto Village Ltda, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
28/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SSAJ-PG.
28/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.922, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/09/2021		Expedição de Certidão 1001538-63.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.921 de 27 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
24/09/2021		Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, indefiro os pedidos de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
23/09/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
23/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001538-63.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/09/2021 Relator: Des. Luís Camolez
23/09/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
14/10/2021	Agravo Interno Cível  (0101289-40.2021.8.01.0000)
18/01/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100055-86.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
29/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
26/10/2021	Contrarazões
13/12/2021	Manifestação
03/06/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
25/08/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/12/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”