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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701281-44.2017.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Embargante:	Aldemir Cavalcante Lopes Advogado:  Paulo Henrique Mazzali   Advogada:  Giseli Andréia Gomes Lavadenz   Advogado:  Thallis Felipe Menezes de Souza Brito
Embargada:	Zélia Dias de Souza Advogado:  Marcos Rangel da Silva

Data		Movimento
30/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de junho de 2022. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
30/06/2022		Juntada de Decisão
26/05/2022		Petição
13/04/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de junho de 2022. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
30/06/2022		Juntada de Decisão
26/05/2022		Petição
13/04/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
05/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.039 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/04/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
24/02/2022		Juntada de Certidão
24/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001264-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 23/02/2022 19:54
23/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.014, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo interposto nos autos.
22/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Aldemir Cavalcante Lopes protocolou, tempestivamente, no dia 11/02/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial de pags. 24/35. O referido é verdade, do que dou fé.
19/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.990, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/01/2022		Não recebido o recurso de ""nome da parte". Nessa situação, revela-se incabível os Embargos de Declaração da decisão que realiza o juízo de admissibilidade negativo do Recurso Especial, razão pela qual não conheço dos aclaratórios opostos pelo recorrente. Intime-se. Após, arquivem-se os autos destes Embargos de Declaração.
11/11/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
10/11/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101300-69.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/11/2021 Relator: Des. Roberto Barros
10/11/2021		Expedição de Outros documentos termo.
09/11/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 15 Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
09/11/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, no âmbito da Vice-Presidência desta Corte, conforme Despacho, fls. 15.
09/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.947, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o(a) Despacho/Decisão de fls *, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº *, págs. *, em * (...-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia *. Rio Branco (AC), 8 de novembro de 2021.
05/11/2021		Mero expediente No caso concreto, das razões deste recurso (pp. 02/08), exsurge a competência da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar os presentes Declaratórios, destinados à reforma de decisão proferida Recurso Especial em Apelação (pp. 345/347). Eis que, determino a remessa dos autos à Vice-Presidência desta Corte de Justiça. Intimem-se.
04/11/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/11/2021		Decorrido prazo
04/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
21/10/2021		Expedição de Certidão 0101300-69.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.937 de 21 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
20/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/10/2021.
20/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/10/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101300-69.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/10/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
20/10/2021		Expedição de Outros documentos termo.
19/10/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
19/10/2021		Distribuído por Dependência
19/10/2021		Juntada de Outros documentos
19/10/2021		Juntada de Outros documentos
19/10/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Recebido em	Classe
11/02/2022	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100213-44.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
23/02/2022	Contrarazões

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