Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714551-44.2017.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza

Agravante:	Roberta Araujo de Souza Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravado:	Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Advogado:  Bruno Ruiz de Souza   Advogada:  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Mayko Figale Maia   Proc. Estado:  Rodrigo Fernandes das Neves

Data		Movimento
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
01/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 1º de julho de 2022. Cristiane Alvarenga Oliveira Técnico Judiciário
01/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática de páginas 25/26.
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
01/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 1º de julho de 2022. Cristiane Alvarenga Oliveira Técnico Judiciário
01/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática de páginas 25/26.
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 8w501t.
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia das petições, fls. 02/05 e 20/24, para os autos da Apelação n. . 0714551-44.2017.8.01.0001, conforme Decisão, fls. 25/26.
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.094, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2022		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000004546, com 2 folhas.
28/06/2022		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) Desse modo, determino à Diretoria Judiciária que junte as manifestações colacionadas ao presente feito (pp. 02/05, 18 e 20/24) nos autos da Apelação n. 0714551-44.2017.8.01.0001, onde serão apreciadas, e na sequência, arquive-se os presentes autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
24/06/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004825-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/06/2022 14:34
24/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004825-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/06/2022 14:34
24/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004825-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/06/2022 14:34
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004214-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/06/2022 15:09
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 8w501t.
18/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.066, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/05/2022		Mero expediente 1. Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/04/2022		Decorrido prazo
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
24/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.031, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intimada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. .
17/03/2022		Expedição de Certidão Feitos - Tempestividade - Regimental
17/03/2022		Expedição de Certidão 0100337-27.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.026 de 17 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100337-27.2022.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
15/03/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Apensado ao processo "numero do processo"

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/06/2022	Contrarazões
23/06/2022	Manifestação

Não há julgamentos para este processo.