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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701548-46.2022.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	HENRIQUE FEITOSA ANSELMI Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Junior
Agravado:	Raimundo Rodrigues de Castro

Agravante:	HENRIQUE FEITOSA ANSELMI Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Junior
Agravante:	RAFAELA FEITOSA ANSELMI Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Junior
Agravado:	Raimundo Rodrigues de Castro
Agravado:	MARIA APARECIDA ASSUNÇÃO CASTRO
Agravado:	R J C NETO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DR. RAIMUNDO CASTRO

Data		Movimento
24/04/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/04/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de abril de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
13/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
24/04/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/04/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de abril de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
13/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/11/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões .
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.161, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Raimundo Rodrigues de Castro e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial
05/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 103/110 interposto por RAFAELA FEITOSA ANSELMI, HENRIQUE FEITOSA ANSELMI foi protocolado tempestivamente, no dia 26/07/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 111/115 ). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 67). O referido é verdade.
04/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000403-79.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
04/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Maria Aparecida Assunção Castro, R J C Neto Clínica de Fisioterapia Dr. Raimundo Castro e Raimundo Rodrigues de Castro, encerrou em 08/08/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Henrique Feitosa Anselmi e Rafaela Feitosa Anselmi encerraria em 08/08/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 103/115 protocolizado em 26/07/2022.
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000403-79.2022.8.01.0000 as peças de fls. 116 a 146, onde consta do Agravo Interno Cível n.º 0100481-98.2022.8.01.0000, devidamente arquivado É verdade.
03/10/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Acórdão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Mero expediente
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Mero expediente
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005786-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2022 08:24
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005786-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2022 08:24
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005786-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2022 08:24
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005786-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2022 08:24
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005786-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2022 08:24
30/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).
23/06/2022		Em Julgamento Virtual
13/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/06/2022		Decorrido prazo
13/06/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
13/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
10/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao agraado R J C NETO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DR. RAIMUNDO CASTRO.
10/05/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Juntada de Outros documentos
20/04/2022		Juntada de Outros documentos
20/04/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR os destinatários para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestarem contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC
05/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte HENRIQUE FEITOSA ANSELMI e outro, cadastrado sob o número 0100481-98.2022.8.01.0000.
18/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.027 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/03/2022		Expedição de Certidão 1000403-79.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.026 de 17 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/03/2022		Juntada de Outros documentos
16/03/2022		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, em vista da ausência de demonstração dos pressupostos legais. Intimem-se os Agravados para apresentarem contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inexistência de hipótese que reclama a sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
15/03/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000403-79.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
15/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
05/04/2022	Agravo Interno Cível  (0100481-98.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
26/07/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).