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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700165-40.2021.8.01.0010

Bujari

Vara Única Cível

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Agravante:	Arthur Gleyh de Araújo Holanda Advogado:  Luana Melo de Araújo
Agravado:	Gleyh Gomes de Holanda Advogado:  Gleyh Gomes de Holanda

Data		Movimento
11/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
11/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 313/320 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 3 de outubro de 2022.
11/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
11/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 313/320 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 3 de outubro de 2022.
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Acórdão
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Mero expediente
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Certidão
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005228-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/09/2022 23:26
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
13/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
13/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.143 DE 13/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.143, pp. 5/9, de 13 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 13 de setembro de 2022.
12/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento ao DJE Certifico e dou fé que, em 12/09/2022, encaminhei o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para o Diário da Justiça Eletrônico.
09/09/2022		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR MEDIDA URGENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
02/09/2022		Conclusos para Julgamento
02/09/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR MEDIDA URGENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação a Desª Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros). Presente a Procuradora de Justiça Dra. Meri Cristina Amaral Gonçalves.
01/09/2022		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
26/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 01 de setembro de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 26 de agosto de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 01.09.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.131, de 23.08.2022 (terça-feira), pp. 9/11.
24/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 01.09.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
24/08/2022		Inclusão em Pauta Para 01/09/2022
15/08/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002683-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/06/2022 12:00
28/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/05/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
19/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003656-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2022 14:30
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003629-7 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 17/05/2022 16:24
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2022 10:01
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003561-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/05/2022 09:52
12/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
12/05/2022		Decorrido prazo
12/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
12/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
25/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Arthur Gleyh de Araújo Holanda Rep. p/mãe Analú Michelle Melo de Araújo, cadastrado sob o número 0100590-15.2022.8.01.0000.
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002732-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2022 15:15
13/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002621-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 12/04/2022 22:08
07/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.041, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.040, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/04/2022		Juntada de Outros documentos
05/04/2022		Tutela Provisória Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal requerida. Intimem-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por ser hipótese de intervenção obrigatória, determino remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Enfim, ficam as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intimem-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
04/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/04/2022		Mero expediente DESPACHO A Senhora Desembargadora Eva Evangelista: A. G. de A. H., representado pela mãe, interpôs Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Bujari, nos autos n.º 0700165-40.2021.8.01.0010. Contudo, em vista da decisão de pp. 147/148, destes autos, determino a remessa do feito ao e. Desembargador Laudivon Nogueira ante a prevenção, observada oportuna compensação. Intimem-se.
04/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002329-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/04/2022 12:01
04/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002329-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/04/2022 12:01
04/04/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Eva Evangelista Motivo: Nos termos do artigo 45 do Regimento Interno, cf peticao, fls. 1/15.
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à remessa deste processo ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, a qual sucede o(a) Relator(a) originário(a) na ordem de antiguidade no âmbito do Primeira Câmara Cível, consoante dicção do art. 45 do RITJAC. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2022		Mero expediente 1. Considerando que este Membro estará ausente justificadamente entre os dias 06/04/2022 a 10/04/2022, consoante processo administrativo SEI nº 0001561-89.2022.8.01.0000 e 0002455-65.2022.8.01.0000. Em observância ao art. 33, § 1º do RITJAC, determino a devolução desta medida urgente ao órgão de Distribuição. Efetive-se.
01/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
01/04/2022		Juntada de Outros documentos
01/04/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Luís Camolez Motivo: Nos termos do artigo45 do novo Regimento Interno, cf peticao, fls. 1/15.
01/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à remessa deste processo ao Gabinete do Desembargador Luis Camolez, o qual sucede o(a) Relator(a) originário(a) na ordem de antiguidade no âmbito do Primeira Câmara Cível, consoante dicção do art. 45 do RITJAC. O referido é verdade e dou fé. Certifico, ainda, que, por equívoco, enviei, anteriormente, estes autos ao Gabinete da Desa Eva Evangelista, com o apreciador de medidas urgentes.
01/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
01/04/2022		Expedição de Certidão 1000463-52.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.037 de 1º de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/03/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Eva Evangelista Motivo: Nos termos do artigo 45 do Regimento Interno, cf peticao, 1/15.
31/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à remessa deste processo ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, a qual sucede o Relator originário na ordem de antiguidade no âmbito do Primeira Câmara Cível, consoante dicção do art. 45 do novo RITJAC. O referido é verdade e dou fé.
31/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
31/03/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
30/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000463-52.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Bujari Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
30/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
30/03/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: Redistribuição em cumprimento a r. decisão às fls. 147/148 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
29/03/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Decisão retro.
29/03/2022		Expedição de Certidão 1000463-52.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.034 de 29 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.034 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/03/2022		Juízo provisório para medidas urgentes Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito ao Desembargador Laudivon Nogueira, por prevenção, na forma do art.35, § 3º, do novo RITJAC. Intime-se. Cumpra-se.
25/03/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
25/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000463-52.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
25/03/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
25/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
25/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
19/04/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100590-15.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
02/04/2022	Manifestação
12/04/2022	Sustentação Oral
19/04/2022	Embargos de Declaração
16/05/2022	Razões/Contrarrazões
16/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
17/05/2022	Pedido de Desentranhamento de Documentos
18/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/06/2022	Parecer do MP
30/09/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/09/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR MEDIDA URGENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”