Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702308-94.2019.8.01.0002

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Embargante:	Sindicato dos Odontologistas do Estado do Acre - Sinodonto/AC Advogado:  Tairo Teixeira da Silva   Advogado:  Marcelo Henrique Carvalho dos Santos
Embargado:	Município de Cruzeiro do Sul Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson

Data		Movimento
26/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/09/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/09/2022		Expedição de Certidão 0100422-13.2022.8.01.0000
26/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de setembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/09/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/09/2022		Expedição de Certidão 0100422-13.2022.8.01.0000
26/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/07/2022		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO/CIÊNCIA DE ACÓRDÃO (Embargos de Declaração Cível)
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS ESTADUAL E NACIONAL - 05 E 07 DE SETEMBRO/2022)
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
22/07/2022		Embargos de Declaração Acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
29/06/2022		Em Julgamento Virtual
21/06/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
20/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002958-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/06/2022 10:47
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
09/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.082, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/06/2022		Mero expediente Encaminhe-se o feito ao membro do Parquet atuante nesta instância, para manifestação. Prazo de 30 (trinta) dias (art. 178).
13/05/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003461-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/05/2022 15:44
11/05/2022		Juntada de Outros documentos
11/05/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
05/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.057, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/05/2022		Mero expediente Assinalo prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de contrarrazões.
03/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/05/2022		Decorrido prazo
03/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
07/04/2022		Juntada de Outros documentos
06/04/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
29/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Embargos de Declaração Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 28/03/2022 .
29/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100422-13.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
29/03/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
29/03/2022		Distribuído por Dependência
29/03/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/05/2022	Contrarazões
20/06/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Francisco Djalma
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/07/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."