Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700480-26.2020.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Agravante:	Fernanda de Souza Hassem Cesar Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior   Advogado:  Arquilau de Castro Melo
Agravado:	Município de Brasiléia Proc. Município: Francisco Valadares Neto

Data		Movimento
02/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de setembro de 2022. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
02/09/2022		Transitado em Julgado em "data"
02/09/2022		Juntada de Certidão
02/09/2022		Juntada de Certidão
02/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/09/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de setembro de 2022. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
02/09/2022		Transitado em Julgado em "data"
02/09/2022		Juntada de Certidão
02/09/2022		Juntada de Certidão
02/09/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal. O referido é verdade.
21/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.086 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
14/06/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão Interlocutória Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 01/09) interposto por FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, em face da Decisão Interlocutória que inadmitiu o Recurso Extraordinário nos autos da Apelação n.º 0700480-26.2020.8.01.0003 (fls. 529/531). A compulsar os autos, constato que o Agravante não trouxe a lume fundamentação diversa a possibilitar a retratação quanto ao posicionamento já exarado por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Rio Branco, . Desembargador Roberto Barros Vice-Presidente
08/06/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
08/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo para a parte Recorrida apresentar contrarrazões ao recurso. O referido é verdade.
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
08/04/2022		Juntada de Outros documentos
08/04/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
08/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Fernanda de Souza Hassem Cesar protocolou, tempestivamente, no dia 28/03/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdade, do que dou fé.
29/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0100428-20.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/03/2022 Relator: Des. Roberto Barros
29/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
29/03/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
29/03/2022		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.