Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711668-90.2018.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Brt Incorporação Spe Ltda. Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravado:	Caixa Econômica Federal Advogada:  Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo   Advogado:  Augusto Cruz Souza

Agravante:	Brt Incorporação Spe Ltda. Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Van Gogh Incorporação SPTE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	RENOIR INCORPORAÇÃO SPE LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Matisse Incorporação SPE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	LR Incorporação Spe Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	La Reserve Incorporação SPE Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Albuquerque Engenharia Ltda. Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Br Towers Incorporacao Spe Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Albuquerque Incorporacao Spe 2 Ltda Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravante:	Albuquerque Incorporação SPE 1 LTDA - em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo
Agravado:	Caixa Econômica Federal Advogada:  Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo   Advogado:  Augusto Cruz Souza

Data		Movimento
30/10/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/10/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
30/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/10/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
16/05/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
30/10/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/10/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
30/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/10/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
16/05/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.296, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/05/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
20/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
17/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luís Camolez no cargo de vice-presidente
12/04/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
12/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2023-2025, encaminho os autos para redistribuição ao Vice-Presidente empossado, Desembargador Luís Camolez. O referido é verdadeiro e dou fé.
12/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 12 de abril de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
17/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.246, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/02/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
16/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Brt Incorporação Spe Ltda. interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Agravo de Instrumento. O referido é verdadeiro e dou fé.
24/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente normal neste Tribunal de Justiça nos dias 20 de janeiro de 2023 (sexta-feira) - Dia do Católico - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 3.137/2016 e 23 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Dia do Evangélico - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 1.538/2004, conforme disposto no Calendário de 2023, deste Tribunal, instituído pela Portaria PRESI nº 2/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023. O referido é verdade.
24/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.228, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/01/2023		Recurso Especial não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
15/12/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009988-4 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 14/12/2022 13:10
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/12/2022		Mero expediente DESPACHO
08/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo sem a apresentação das contrarrazões pela parte Recorrida. O referido é verdade.
08/11/2022		Expedição de Certidão FERIADOS
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
11/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.163, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Caixa Econômica Federal por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto nos autos.
07/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Recurso Especial (págs. 82/102) interposto por Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros foi protocolado tempestivamente em 28.09.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente não efetuou o pagamento do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 175,10 (cento e setenta e cinco reais e dez centavos), bem como o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos) válidos para o STJ. Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 152/163 - Autos n. 0711668-90.2018.801.0001). O referido é verdade.
05/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000530-17.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
05/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
05/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
05/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Caixa Econômica Federal encerrou em 29/09/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda. em Recuperação Judicial e Outros encerraria em 29/09/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 82/102 protocolizado em 28/09/2022.
05/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000530-17.2022.8.01.0000 as peças de fls. 57 a 103, onde constam os Embargos de Declaração Cível n.º 0100979-97.2022.8.01.0000, devidamente arquivados. É verdade.
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Acórdão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Mero expediente
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
08/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de páginas 45/50, foi interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., cadastrado sob nº 0100979-97.2022.8.01.0000.
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005275-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2022 13:09
27/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
08/06/2022		Em Julgamento Virtual
30/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/05/2022		Decorrido prazo
30/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de abril de 2022 - Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010 e no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.053, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002810-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 22/04/2022 17:41
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002810-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 22/04/2022 17:41
12/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002579-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 11/04/2022 16:12
11/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.043, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/04/2022		Mero expediente Eis que, para exame do pedido de gratuidade judiciária, faculto à Recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de documentação contemporânea e hábil ao pleito - balanços, extratos de contas bancárias, declaração de IR e outros - de logo, admitido o recolhimento do preparo recursal na forma simples. Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação da empresa Recorrente, à conclusão do e. Desembargador Luís Camolez ante a prevenção (p. 22). Intimem-se.
06/04/2022		Expedição de Certidão 1000530-17.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.040 de 06 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
05/04/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Eva Evangelista Motivo: Nos termos do artigo 45, do Regimento Interno, cf peticao, fls. 1/20.
05/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à remessa deste processo ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, a qual sucede o(a) Relator(a) originário(a) na ordem de antiguidade no âmbito do Primeira Câmara Cível, consoante dicção do art. 45 do RITJAC. O referido é verdade e dou fé.
05/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
04/04/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
04/04/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
04/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000530-17.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
04/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
04/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo nº 1000151-97.2019.8.01.0900 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
07/07/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100979-97.2022.8.01.0000)
15/02/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100131-76.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
11/04/2022	Sustentação Oral
22/04/2022	Juntada de Guia
07/07/2022	Embargos de Declaração
14/12/2022	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).