Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0017533-19.2010.8.01.0001

Rio Branco

-

-

-

Agravante:	SERPROS - Fundo Multipatrocinado Advogado:  GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS   Advogado:  Guillermo Martinez Fromming
Agravado:	Jorge Luiz Louzada

Data		Movimento
10/01/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/01/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de janeiro de 2025. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
10/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
10/01/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
09/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 244/249 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 17/12/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
10/01/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/01/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de janeiro de 2025. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
10/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
10/01/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
09/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 244/249 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 17/12/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Mero expediente Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte SERPROS - Fundo Multipatrocinado, cadastrado sob o número 0102009-02.2024.8.01.0000.
02/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia da Amazônia-6.9.2024)
28/08/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
01/08/2024		Em Julgamento Virtual
03/05/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000538-91.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira Rio Branco-AC, 17 de abril de 2024 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 1000538-91.2022.8.01.0000 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 204/215, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente, ao relator originário. O referido é verdade e dou fé.
17/04/2024		Expedição de Certidão 1000538-91.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.518, de 17 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
15/04/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão do STJ Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
12/04/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
12/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 207/210 da lavra da Ministra Maria Izabel Gallotti, Relatora, faço remessa à Gerência de Distribuição.
12/04/2024		Processo Reativado .....
26/03/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
17/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
04/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.395, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/09/2023		Recurso especial admitido Posto isso, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e arts 8º e 350, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006737-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/07/2023 14:49
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006737-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/07/2023 14:49
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006737-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 25/07/2023 14:49
19/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.343, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/07/2023		Mero expediente *
06/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
06/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 6 de julho de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
21/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
16/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.300, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Jorge Luiz Louzada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
15/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 162/175) interposto por SERPROS - Fundo Multipatrocinado foi protocolado, tempestivamente, no dia 15/03/2023. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 07/13). O referido é verdade.
10/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000538-91.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 09/05/2023 Relator: Des. Luís Camolez
09/05/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
09/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, no âmbito da Vice-Presidência, conforme Termo, fls. 182.
09/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
05/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000538-91.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 24/04/2023 Relator: Des. Roberto Barros
26/04/2023		Expedição de Certidão 1000538-91.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.287, de 26 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 26 de abril de 2023.
24/04/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
24/04/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Carta Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Carta Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte SERPROS - Fundo Multipatrocinado, cadastrado sob o número 0101172-15.2022.8.01.0000.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006333-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2022 14:00
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006333-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2022 14:00
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006333-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2022 14:00
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006333-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2022 14:00
08/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado adiado do dia 11.08.2022 (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 2557/2021 que institui o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
04/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
27/07/2022		Em Julgamento Virtual
23/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
23/06/2022		Decorrido prazo
23/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
26/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao
23/05/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Juntada de Outros documentos
20/04/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
07/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.041, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/04/2022		Mero expediente Despacho Ante a ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, intime-se a parte agravada, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, inc. II do art. 1.019). Após ultimadas as providências, à conclusão para efeito de julgamento. Publique-se e intimem-se
06/04/2022		Expedição de Certidão 1000538-91.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.040 de 06 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/04/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
04/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000538-91.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/04/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
04/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
04/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
12/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101172-15.2022.8.01.0000)
10/09/2024	Embargos de Declaração Cível  (0102009-02.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
12/08/2022	Embargos de Declaração
25/07/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2022	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
28/08/2024	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."