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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700367-09.2019.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Embargante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Sárvia Silvana Santos Lima
Embargado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR   Advogada:  Marcia Freitas Nunes de Oliveira   Soc. Advogados:  Michel Fernandes Barros

Data		Movimento
20/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 27/31 - dos Embargos de Declaração n. 0100980-82.2022.8.01.0000, último recurso a ser julgado por este Tribunal, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de março de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000,(Acórdão pp. 27/31, parte final), procedi cópia para estes autos. Rio Branco, 20 de março de 2023. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Assessor/ Gerência de Apoio às Sessões
20/03/2023		Juntada de Acórdão
20/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 27/31 - dos Embargos de Declaração n. 0100980-82.2022.8.01.0000, último recurso a ser julgado por este Tribunal, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de março de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000,(Acórdão pp. 27/31, parte final), procedi cópia para estes autos. Rio Branco, 20 de março de 2023. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Assessor/ Gerência de Apoio às Sessões
20/03/2023		Juntada de Acórdão
27/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certifica-se que nesta data, procedemos à atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo a Advogada Giza Helena Coelho (OAB: 166.349/SP), conforme expediente pp. 32 e seguintes - Substabelecimento de Procuração com Reservas de Poderes, na representação do Banco da Amazônia S/A.
27/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010271-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/12/2022 16:54
27/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010271-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/12/2022 16:54
27/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010271-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/12/2022 16:54
27/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010271-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/12/2022 16:54
09/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de páginas 16/21, foi interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte BANCO DA AMAZÔNIA S/A, cadastrado sob nº 0100980-82.2022.8.01.0000.
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005277-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2022 13:19
29/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/06/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
28/06/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.ERROMATERIAL. CORREÇÃO. O acórdão embargado contémerromaterialno que refere-se ao termo "Apelante", quando na verdade era "Apelado" percentual dos honorários advocatícios fixados na origem. Embargosdedeclaraçãoacolhidos para correção deerromaterial. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100486-23.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para correção de erro material, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 23 de junho de 2022.
08/06/2022		Em Julgamento Virtual
08/06/2022		Em Julgamento Virtual
06/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/05/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
04/05/2022		Decorrido prazo
04/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
04/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003165-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/05/2022 14:43
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
28/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002989-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/04/2022 10:35
26/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha y5xrc3.
26/04/2022		Expedição de Certidão 0100486-23.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.050 de 26 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 06/04/2022.
20/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100486-23.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 20/04/2022 Relatora: Desª. Denise Bonfim
20/04/2022		Expedição de Outros documentos termo
20/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
06/04/2022		Distribuído por Dependência

Recebido em	Classe
07/07/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100980-82.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
28/04/2022	Razões/Contrarrazões
03/05/2022	Manifestação
07/07/2022	Embargos de Declaração
23/12/2022	Pedido de Habilitação

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Francisco Djalma
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/06/2022

Julgado

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.ERROMATERIAL. CORREÇÃO. O acórdão embargado contémerromaterialno que refere-se ao termo "Apelante", quando na verdade era "Apelado" percentual dos honorários advocatícios fixados na origem. Embargosdedeclaraçãoacolhidos para correção deerromaterial. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100486-23.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para correção de erro material, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 23 de junho de 2022.