Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705177-04.2017.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Ivete Tabalipa

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Embargante:	Murilo Parente de Oliveira Sobrinho Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargada:	Maria Raimunda Nascimento de Souza Advogada:  Aurea Terezinha Silva da Cruz

Embargante:	Murilo Parente de Oliveira Sobrinho Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Lucineide Nunes de Oliveira Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Maria Lúcia da Silva Oliveira Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Sabrina Matos de Oliveira Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Cleunice Matos de Oliveira Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargante:	Milton Parente de Oliveira Filho Advogada:  Marilene Pontes de Araújo   Advogado:  Lucas de Oliveira Cruzeiro
Embargada:	Maria Raimunda Nascimento de Souza Advogada:  Aurea Terezinha Silva da Cruz

Data		Movimento
15/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de julho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
15/07/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
22/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.088, DE 22/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.088, pp. 3/8, de 22 de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de junho de 2022.
21/06/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
15/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de julho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
15/07/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
22/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.088, DE 22/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.088, pp. 3/8, de 22 de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de junho de 2022.
21/06/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
08/06/2022		Em Julgamento Virtual
19/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/05/2022		Decorrido prazo
19/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
03/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.055, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/05/2022		Mero expediente Intimem-se os embargados para apresentação de contrarrazões. Prazo de 5 comum de (cinco) dias.
29/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/04/2022		Decorrido prazo
29/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
21/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 10/04/2022.
13/04/2022		Expedição de Certidão 0100532-12.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.045 de 13 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
12/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100532-12.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 11/04/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
11/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
11/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
11/04/2022		Distribuído por Dependência
11/04/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).