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Apensos / Vinculados

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Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0002743-10.2022.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

Agravante:	José Antonio Ferreira de Souza Advogado: José Antonio Ferreira de Souza
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza

Movimentações

Data		Movimento

13/09/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/09/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de setembro de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
13/09/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/09/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de setembro de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
02/06/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/05/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
15/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004024-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/05/2023 21:14
15/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004024-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/05/2023 21:14
09/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 9 de maio de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
03/05/2023		Expedição de Certidão Feriado - Dia do Trabalho
24/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de abril de 2023 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021. Certifico, ainda, que os feriados estão regimentados pela Lei Complementar n.º 221/2010. Certifico, por fim, que o Calendário de 2023, deste Tribunal, instituído pela Portaria PRESI n.º 2/2023, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n.º7.218, de 06 de janeiro de 2023. O referido é verdade.
18/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a suspensão dos prazos processuais neste Tribunal de Justiça, em razão das enchentes, nos dias 24 e 27 a 31 de março, bem como do dia 3 a 5 de abril de 2023, conforme Portarias nº 1062/2023, nº 1088/2023 e nº 1177/2023, disponibilizadas, respectivamente, nos Diários da Justiça Eletrônicos nº 7.269 (28.03.2023), nº 7.270 (29.03.2023) e nº 7.274 (04.04.2023) O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida José Antonio Ferreira de Souza por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 333/342) interposto por Estado do Acre foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente é isenta do recolhimento preparo, nos termos do artigo, 2º, inciso I, da Lei 1.422/2001 e artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizado pelo artigo 3º, da Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. O referido é verdade. Rio Branco-Acre, 24 de março de 2023. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
22/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000583-95.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 20/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/03/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
20/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Acórdão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
17/10/2022		Expedição de Certidão Certifica-se, à vista da Petição/Requerimento de José Antônio Ferreira de Souza, Advogado em causa própria - contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 0101356-68.2022.8.01.0000 que referido peticionamento foi realizado nestes autos de Agravo de Instrumento 1000583-95.2022.8.01.0000, ao invés de nos Embargos mencionados. Certifico, por fim, a certificação do ocorrido pela Gerência de Feitos Judiciais naqueles Embargos, conforme se vê na p. 20.
17/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008162-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/10/2022 12:08
17/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008162-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/10/2022 12:08
09/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
30/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 5-6-7 DE SETEMBRO E 12 DE OUTURBO DE 2022
29/08/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
26/08/2022		Conclusos para Julgamento
26/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação o Des. Luís Camolez (Relator) e a Desª Eva Evangelista (Membro). Presente o Procurador de Justiça Dr. Getúlio Barbosa de Andrade.
25/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/08/2022		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
17/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 17 de agosto de 2022.
17/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada, para 9h (nove horas) do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira).
16/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 25.08.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.126, de 16.08.2022 (terça-feira), pp. 13/16.
16/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 25.08.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
16/08/2022		Inclusão em Pauta Para 25/08/2022
11/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR Certifico que o Desembargador Luís Camolez, Relator, está afastado das suas atividades jurisdicionais, dos dias 03 a 20 de agosto de 2022, em razão de agenda institucional, conforme SEI 0003124-21.2022.8.01.0000 e, por essa razão, os presentes autos NÃO foram incluídos em Sessão de julgamento durante esse período. Certifico, ainda, que os presentes autos deverão ser incluídos/pautados na Sessão subsequente ao seu retorno, devendo ser devidamente publicada no Diário Oficial da Justiça. É verdade.
10/08/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005824-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 26/07/2022 22:32
05/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
05/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005153-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/07/2022 16:27
30/06/2022		Decorrido prazo
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/06/2022		Decorrido prazo
21/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha hzl6nf.
09/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.059, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/05/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, indefiro o requerido na alínea "b", da petição de pp. 71/73. Intime-se. Certifique a Secretaria eventual decurso de prazo para apresentação de contrarrazões, após, efetue-se a conclusão do feito. Cumpra-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
29/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data, faço
28/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002985-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/04/2022 10:01
28/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002971-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 27/04/2022 18:46
19/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.047, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/04/2022		Juntada de Outros documentos
18/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/04/2022		Expedição de Certidão 1000583-95.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.046 de 18 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/04/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Não havendo pedido de tutela de urgência recursal, cabe nesta fase processual apenas cumprir o disposto no art. 1.019, II, do CPC/2015, determinando-se a intimação da parte Agravada para oferta de contrarrazões no prazo ali consignado. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso II do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 03 (três) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
12/04/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000583-95.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
12/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
12/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

15/09/2022	Embargos de Declaração Cível (0101356-68.2022.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

27/04/2022	Sustentação Oral
28/04/2022	Sustentação Oral
04/07/2022	Contrarazões
26/07/2022	Requerimento
14/10/2022	Contrarazões
11/05/2023	Contrarazões

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/08/2022

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.