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Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702901-24.2022.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

Agravante:	Boticário Produtos de Beleza LTDA Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ

Agravante:	Boticário Produtos de Beleza LTDA Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. (BELEZA.COM) Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. (BELEZA.COM) Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. (BELEZA.COM) Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravante:	BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. (BELEZA.COM) Advogado: Helvécio Franco Maia Junior
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ
Agravado:	Estado do Acre

Mais

Movimentações

Data		Movimento

02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/02/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 2114/2117 - do Agravo Interno, TRANSITOU EM JULGADO em 30 de janeiro de 2023.
02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/02/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 2114/2117 - do Agravo Interno, TRANSITOU EM JULGADO em 30 de janeiro de 2023.
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Acórdão
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Mero expediente
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Certidão
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
10/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005435-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/10/2022 14:56
07/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
27/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
27/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2022, quinta feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
27/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Feriado Nacional) CERTIFICO o Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), no 15 de novembro de 2022 (terça-feira), conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
27/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Nacional) Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 02 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
27/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado Estadual - "Dia do Servidor Público" (Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
27/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
27/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.153, DE 27/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.153, p. 4 a 13, de 27 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
26/09/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 26/09/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.
23/09/2022		Conclusos para Julgamento
22/09/2022		Conclusos para Julgamento
22/09/2022		Expedição de Certidão Autos n.º 1000614-18.2022.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Laudivon Nogueira, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
22/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO 27ª Sessão Ordinária 22.09.2022
22/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/09/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista os Memoriais de fls. 2033/2038, faço estes autos conclusos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator.
20/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007428-8 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/09/2022 14:35
13/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 13 de setembro de 2022.
13/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada, para 9h (nove horas) do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira).
13/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 22.09.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.143, de 13.09.2022, pp. 3/4.
13/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 22.09.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
13/09/2022		Inclusão em Pauta Para 22/09/2022
09/09/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005763-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/07/2022 14:54
26/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005763-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/07/2022 14:54
04/07/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
04/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003252-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/07/2022 14:29
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
21/06/2022		Decorrido prazo
21/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
21/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004676-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/06/2022 15:22
26/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003920-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/05/2022 14:12
23/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2022		Expedição de Certidão 1000614-18.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.069, de 23 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Boticário Produtos de Beleza LTDA, cadastrado sob o número 0100726-12.2022.8.01.0000.
17/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fja07r.
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003040-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/04/2022 13:22
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003040-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/04/2022 13:22
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de abril de 2022 - Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010 e no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
28/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.052, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/04/2022		Não Concedida a Medida Liminar Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal requerida. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). Enfim, ficam as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 26 de abril de 2022.
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002777-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 13:00
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002777-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 13:00
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002777-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 13:00
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002776-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 12:55
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002765-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:17
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002764-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2022 11:11
25/04/2022		Expedição de Certidão 1000614-18.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.049 de 25 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/04/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
19/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000614-18.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/04/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/04/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
19/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
19/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

18/05/2022	Agravo Interno Cível (0100726-12.2022.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

20/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
20/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
20/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
20/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
29/04/2022	Manifestação
25/05/2022	Manifestação
20/06/2022	Contrarazões
01/07/2022	Parecer do MP
25/07/2022	Contrarazões
19/09/2022	Memorial
07/10/2022	Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/09/2022

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.