Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713371-51.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Agravante:	Eugênio Odilon Ribeiro Advogado:  Paulo José Zanellato Filho
Agravado:	Estado do Acre

Data		Movimento
04/10/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
04/10/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 4 de outubro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
04/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
06/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
04/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
04/10/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
04/10/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 4 de outubro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
04/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
06/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
04/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
18/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08008076-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/12/2023 14:24
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
05/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
05/12/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 8 DE DEZEMBRO DE 2023
05/12/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.434, DE 5/12/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.434, pp. 4 e 5 de 5 de dezembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
04/12/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 04/12/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/12/2023		Prejudicado o recurso "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
01/12/2023		Conclusos para Julgamento
01/12/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 1º de dezembro de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
01/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
30/11/2023		Prejudicado o recurso
21/11/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/11/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.11.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
26/10/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifica-se, para fins de informação, que o julgamento destes autos de Agravo Interno Cível n° 0100592-82.2022.8.01.0000, foi ADIADO, considerando que houve pedido de RETIRADA nos autos da Apelação Cível n° 0713371-51.2021.8.01.0001, da Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, do dia 26 de outubro de 2023, tendo em vista ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira.
26/10/2023		Adiado "Retirado de Pauta". Próxima pauta: 30/11/2023 09:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/10/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
17/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 26.10.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
11/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifica-se, para fins de informação, que o julgamento destes autos de Agravo Interno Cível nº 0100592-82.2022.8.01.0000, foi ADIADO, considerando que houve pedido de VISTA nos autos da Apelação Cível nº 0713371-51.2021.8.01.0001. Certifica-se, por fim, que estes autos serão reincluídos na Pauta de Julgamentos em que constar, também, a Apelação.
10/07/2023		Adiado Retirado de Pauta. Próxima pauta: 26/10/2023 09:00
03/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
03/07/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
03/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 5ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 10.07.2023 (segunda-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 29 de junho de 2023, tendo em vista ausência justificada da Desª. Eva Evangelista. Rio Branco, 30 de junho de 2023. Belª. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
29/06/2023		Adiado Retirado de Pauta. Próxima pauta: 10/07/2023 09:00
20/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/06/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
20/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 29.06.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
19/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível do dia 12 de junho de 2023, e será julgado concomitantemente com a Apelação Cível nº 0713371-51.2021.8.01.0001. Rio Branco, 19 de junho de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
13/06/2023		Conclusos para Julgamento
12/06/2023		Adiado "Retirado de Pauta" Próxima pauta: 29/06/2023 09:00
05/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível do dia 5 de junho de 2023, e serão incluídos na Pauta Interna (EM MESA) da 4ª Sessão Extraordinária do dia 12.06.2023. Rio Branco, 5 de junho de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
05/06/2023		Adiado "Retirado de Pauta". Próxima pauta: 12/06/2023 09:00
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_PUBLICADA PAUTA DE JULGAMENTO NO NO DJE
29/05/2023		Inclusão em Pauta Para 05/06/2023
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
23/09/2022		Expedição de Certidão Autos n.º0100592-82.2022.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento desta data (22/09/2022), razão pela qual o processo será pautado em conjunto com processo principal nº 0713371-51.2021.8.01.0001. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 23 de setembro de 2022
22/09/2022		(Fora de Uso) Retirada de pauta "Processo retirado de pauta, razão pela qual o processo será pautado em conjunto com processo principal nº 0713371-51.2021.8.01.0001.."
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 27ª Sessão Ordinária, do dia 22/09/2022 (quinta-feira).
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o julgamento do presente feito foi adiado, em razão dos motivos mencionados na certidão supra, devendo ser incluído na Sessão subsequente, prevista para o dia 22.09.2022 (quinta-feira). É verdade.
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que estes autos não foram julgados na Sessão do dia 15.09.2022, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez (Relator), no período de 14 a 15 de setembro de 2022, em razão de viagem à Brasília pelo TRE, conforme SEI 0003124-21.2022.8.01.0000. O referido é verdade.
15/09/2022		Adiado ... ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez, Relator. Próxima pauta: 22/09/2022 09:00
09/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada, para 9h (nove horas) do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira).
09/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação de Pauta - Via E-mail - Advogado (em mesa)
09/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação de Pauta - Via E-mail - Advogado (em mesa)
09/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 15 de setembro de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 9 de setembro de 2022.
09/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 15.09.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.141, de 09.09.2022, pp. 5/7.
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 15.09.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
08/09/2022		Inclusão em Pauta Para 15/09/2022
24/08/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta, para julgamento conjunto com a Apelação n. 0713371-51.2021.8.01.0001 (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
15/07/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005487-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/07/2022 09:16
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 4a9y6i.
02/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.077, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/05/2022		Mero expediente 1. Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
31/05/2022		Decorrido prazo
31/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 4a9y6i.
03/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Interno Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 20/04/2022 .
30/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de abril de 2022 - Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010 e no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
28/04/2022		Expedição de Certidão 0100592-82.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.052 de 28 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/04/2022		Expedição de Certidão 0100592-82.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.051 de 27 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100592-82.2022.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
26/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
26/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
25/04/2022		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/07/2022	Contrarazões
15/12/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.