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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701312-94.2022.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Agravante:	A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado:  JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH   Advogada:  AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima

Agravante:	A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado:  JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH   Advogada:  AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima

Data		Movimento
14/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
14/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 170/174 - do Agravo Regimental, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de outubro de 2022.
14/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/10/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
14/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 170/174 - do Agravo Regimental, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de outubro de 2022.
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Mero expediente
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Acórdão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Mero expediente
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Mero expediente
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Mero expediente
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Mero expediente
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Juntada de Certidão
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
26/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha c7nemz.
26/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.134, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/08/2022		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000006175, com 3 folhas.
25/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/08/2022		Prejudicado o recurso Desse modo, estando prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente do interesse recursal, nego-lhe seguimento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2022.
01/08/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
01/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003807-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/07/2022 13:55
23/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/07/2022		Decorrido prazo
22/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
22/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 90/104.
22/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, conforme requerido às páginas 107.
22/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005674-3 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 21/07/2022 13:37
13/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
13/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005409-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/07/2022 10:57
15/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Decorrido prazo
09/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004393-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/06/2022 12:03
03/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha c7nemz.
03/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, cadastrado sob o número 0100819-72.2022.8.01.0000.
16/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , conforme requerido às páginas 23.
16/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003568-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/05/2022 10:32
16/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022		Expedição de Certidão 1000767-51.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.064, de 16 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 16 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.064, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/05/2022		Tutela Provisória Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal requerida. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). Enfim, ficam as partes intimadas para, em 2 (dois) dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intimem-se. Rio Branco-AC, 13 de maio de 2022.
12/05/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000767-51.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/05/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
02/06/2022	Agravo Interno Cível  (0100819-72.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
16/05/2022	Requerimento
08/06/2022	Manifestação
13/07/2022	Contrarazões
21/07/2022	Juntada de Substabelecimento
29/07/2022	Parecer do MP

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