Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700639-04.2022.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Agravante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Agravante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Agravante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Data		Movimento
20/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
20/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de arquivamento_processos originários do TJAC_ Portaria n. 2473_2024
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lpuesy.
20/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
20/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de arquivamento_processos originários do TJAC_ Portaria n. 2473_2024
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lpuesy.
11/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.493, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/03/2024		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Destarte, considerando que o arquivamento deste recurso depende do julgamento de incidente a ele conexo (Embargos de Declaração 0101824-95.2023.8.01.0000), determino a suspensão destes autos com consequente sobrestamento na Gerência de Feitos. Cumpra-se. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 6 de março de 2024.
05/03/2024		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000008570, com 5 folhas.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., cadastrado sob o número 0101708-26.2022.8.01.0000.
12/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., cadastrado sob o número 0101707-41.2022.8.01.0000.
12/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009817-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2022 17:38
30/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/11/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lpuesy.
30/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.193, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/11/2022		Prejudicado o recurso De todo exposto, exsurgindo a perda superveniente do objeto , declaro a prejudicialidade do recurso e, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo sem resolução de mérito. Intimem-se.
29/07/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
29/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003761-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/07/2022 15:42
23/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.
01/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
01/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005082-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/07/2022 11:32
01/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005082-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/07/2022 11:32
01/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005082-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/07/2022 11:32
30/06/2022		Juntada de Certidão Juntada do Mandado de Intimação
30/06/2022		Juntada de Certidão
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004585-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 14/06/2022 13:54
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004585-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 14/06/2022 13:54
14/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., cadastrado sob o número 0100862-09.2022.8.01.0000.
14/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004584-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/06/2022 13:48
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.081, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004313-7 Tipo da Petição: Requerimento Data: 06/06/2022 17:52
07/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/06/2022		Ato ordinatório Dá-se a parte agravante, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher e efetuar o pagamento da taxa de diligencia externa, R$ 140,00 (cento e quarenta reais), conforme tabela K, da Lei Estadual 1422/2001. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado, por meio do link https://esaj.tjac.jus.br/ccpweb/iniciarCalculoDeCustas.do?cdTipoCusta=14&flTipoCusta=0&cdServicoCalculoCusta=690009, (opção Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
06/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, para intimação dos agravados para tomar ciência da Decisão Liminar, fls. 504/508, bem como para apresentação das contrarrazões, é necessário o recolhimento da taxa de diligência externa no valor de R$ 140,00 (cento e vinte e quarenta), conforme tabela K, da Lei Estadual 1422/2001, devidamente atualizada, dada à urgência da medida. Certifico, outrossim que, nos autos, não consta comprovante de recolhimento da aludida taxa, razão pela qual, será expedido ato ordinatório, para que a parte apelante providencie (parágrafo 2º, do artigo 12-B, da Lei supramencionada).
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Expedição de Mandado
06/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.079 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/06/2022		Juntada de Outros documentos
02/06/2022		Tutela Provisória Do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas vincendas devidas a título da exação objeto do debate nos autos da ação principal até o julgamento do mérito, que serão recolhidas no prazo do vencimento de cada parcela e deverá a agravante comprovar o depósito em até 5 (cinco) dias após o vencimento, com a consequente suspensão do crédito tributário a elas correspondentes, ex vi do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. Comunique-se o conteúdo da decisão ao d.Juízo de origem, a teor do art. 1019, I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para contrarrazões, no prazo de 15 dias, a teor do art. 1019, II, do CPC. Intimem-se as partes (art. 93, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal) quanto a eventual objeção ao julgamento virtual. Por derradeiro, ao Órgão Ministerial, nesta instância, para manifestação (art. 12, da Lei 12016/09). Intimem-se
02/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2022		Expedição de Certidão 1000895-71.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.077, de 02 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/05/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
31/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000895-71.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
31/05/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
31/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
14/06/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100862-09.2022.8.01.0000)
08/12/2022	Agravo Interno Cível  (0101708-26.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
06/06/2022	Requerimento
14/06/2022	Embargos de Declaração
14/06/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
01/07/2022	Contrarazões
28/07/2022	Parecer do MP
08/12/2022	Embargos de Declaração

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