Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700639-04.2022.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Embargante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Embargado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre

Embargante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Embargado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Embargado:	Estado do Acre

Data		Movimento
04/07/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000008571, com 3 folhas.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., cadastrado sob o número 0101707-41.2022.8.01.0000.
12/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009815-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2022 17:28
04/07/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000008571, com 3 folhas.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., cadastrado sob o número 0101707-41.2022.8.01.0000.
12/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009815-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2022 17:28
30/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/11/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha dwdwpk.
30/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.193, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/11/2022		Prejudicado o recurso Do exposto, exsurgindo a perda superveniente do objeto , declaro a prejudicialidade do recurso e, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo sem resolução de mérito. Intimem-se.
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
06/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005232-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/07/2022 11:24
06/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005232-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/07/2022 11:24
06/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005232-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 06/07/2022 11:24
01/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha dwdwpk.
29/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 14/06/2022.
29/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004982-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/06/2022 18:15
28/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100862-09.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/06/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
24/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022		Expedição de Certidão 0100862-09.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.090, de 24 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/06/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
14/06/2022		Distribuído por Dependência
14/06/2022		Juntada de Outros documentos

Recebido em	Classe
08/12/2022	Agravo Interno Cível  (0101707-41.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
28/06/2022	Manifestação
06/07/2022	Contrarazões
08/12/2022	Embargos de Declaração

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