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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715062-03.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:	Colégio Vitória Ltda Advogada:  Idelcleide Rodrigues Lima   Advogado:  Ayrton Sena da Costa Coelho
Agravado:	Instituto Aguias do Saber Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  Israel Rufino da Silva   Advogado:  Stéphane Quintiliano de Souza Angelim   Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.   Advogada:  Maria Fabiany dos Santos Andrade

Data		Movimento
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de abril de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
10/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ CERTIDÃO
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de abril de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
10/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ CERTIDÃO
10/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho exarado às páginas 364 (e-STJ) que não existe deficiência na virtualização e transmissão de recursos deste Egrégio Tribunal de Justiça à Corte Cidadão. Certifico, outrossim que ocorreu falha na digitalização da procuração de páginas 88, cuja cópia legível e integral acompanha a presente. O referido é verdade.
10/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
10/10/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
10/07/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
03/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.331, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/06/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
23/06/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
23/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005384-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/06/2023 11:13
23/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005384-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/06/2023 11:13
21/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
26/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.308, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte Agravada Colégio Vitória Ltda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso Especial.
25/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte INSTITUTO ÁGUIAS DO SABER LTDA, protocolou, tempestivamente, no dia 24/05/2023, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
25/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Colégio Vitória Ltda protocolou, tempestivamente, no dia 24/05/2023, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004489-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/05/2023 17:40
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004489-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/05/2023 17:40
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004489-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/05/2023 17:40
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004489-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/05/2023 17:40
03/05/2023		Expedição de Certidão Feriado - Dia do Trabalho
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.291, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/05/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
18/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003011-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/04/2023 16:32
18/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a suspensão dos prazos processuais neste Tribunal de Justiça, em razão das enchentes, nos dias 24 e 27 a 31 de março, bem como do dia 3 a 5 de abril de 2023, conforme Portarias nº 1062/2023, nº 1088/2023 e nº 1177/2023, disponibilizadas, respectivamente, nos Diários da Justiça Eletrônicos nº 7.269 (28.03.2023), nº 7.270 (29.03.2023) e nº 7.274 (04.04.2023) O referido é verdade.
22/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.265, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 215/235) interposto por Instituto Aguias do Saber. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 236/240). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 514 dos autos de primeiro grau). O referido é verdade.
06/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1001301-92.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 02/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
02/03/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
23/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Acórdão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Mero expediente
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
13/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001141-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/02/2023 12:53
13/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001141-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/02/2023 12:53
13/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001141-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/02/2023 12:53
13/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001141-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/02/2023 12:53
13/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001141-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/02/2023 12:53
25/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Instituto Aguias do Saber, cadastrado sob o número 0101528-10.2022.8.01.0000.
25/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008387-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2022 12:36
17/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
17/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
17/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.166, DE 17/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.166, pp. 7 e 8, de 17 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
14/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/10/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
28/09/2022		Em Julgamento Virtual
22/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
22/09/2022		Decorrido prazo
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
23/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/08/2022		Mero expediente Diga o agravante a respeito dos documentos de fls. 110/188. Prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º). Decorrido o interstício, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
19/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/08/2022		Decorrido prazo
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006578-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2022 09:18
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.115, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2022		Expedição de Certidão 1001301-92.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.114, de 28 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de julho de 2022.
28/07/2022		Juntada de Outros documentos
27/07/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso Posto isso, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intime-se.
26/07/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
26/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001301-92.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 26/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
26/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
24/10/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101528-10.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
19/08/2022	Contrarazões
24/10/2022	Embargos de Declaração
13/02/2023	Recurso Especial
17/04/2023	Razões/Contrarrazões
24/05/2023	Razões/Contrarrazões
22/06/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."