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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708568-25.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:

Banco do Brasil S/A. Advogada:  Tatiana Diniz

Agravado:

Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Ana Clara Souza de Sá   Advogado:  Edjunior Nascimento Amaral   Advogado:  Joao Arthur dos Santos Silveira   Advogado:  Neyanne de Souza Pereira   Advogado:  Caio Ferrari de Castro Melo   Advogada:  Mayara Ferrari Longuini

Data		Movimento
02/12/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/12/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de dezembro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
01/12/2025		Juntada de Informações Sem complemento
01/12/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso especial. É como penso. É como voto. Ministro Humberto Martins Relator
01/12/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
02/12/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/12/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de dezembro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
01/12/2025		Juntada de Informações Sem complemento
01/12/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso especial. É como penso. É como voto. Ministro Humberto Martins Relator
01/12/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
06/06/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.532, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/05/2024		Recurso Especial não admitido Nessa situação, revela-se incabível os Embargos de Declaração da decisão que realiza o juízo de admissibilidade positivo do Recurso Especial, razão pela qual não conheço dos aclaratórios opostos pela embargante. Publique-se e intime-se.
22/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000439-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/01/2024 08:47
22/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.463, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/01/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Banco do Brasil S/A. interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão que admitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
11/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011822-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2023 14:45
07/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.436, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/12/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
25/10/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010048-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/10/2023 22:12
06/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.397, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
04/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 588/599 ) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado tempestivamente, no dia 11/09/2023. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 608/612 ). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 613/616). O referido é verdade.
25/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1001567-79.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 20/09/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/09/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
19/09/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008472-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 11/09/2023 13:58
30/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003515-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2023 10:25
29/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A., cadastrado sob o número 0100904-24.2023.8.01.0000.
29/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005648-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2023 13:39
22/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
21/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 21/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
20/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
13/06/2023		Conclusos para Julgamento
13/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez (Relator), para lavratura de Acórdão.
13/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
12/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/06/2023		Deliberado em Sessão "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
31/05/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
31/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 12.06.2023 (segunda-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
16/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico, que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do dia 15 de maio de 2023, tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
16/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do dia 15 de maio de 2023, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e, de ORDEM, serão incluídos na Pauta Interna (EM MESA) da 10ª Sessão Ordinária do dia 18.05.2023. Rio Branco, 16 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
15/05/2023		Adiado Adiado para sessão do dia 12/06/23. Próxima pauta: 12/06/2023 09:00
11/05/2023		Adiado Sessão Adiada. Próxima pauta: 12/06/2023 09:00
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SESSÃO ADIADA) Certifico o adiamento da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível para o dia 15 de maio de 2023, segunda-feira às 9h, na qual consta pautado o presente processo, conforme determinação da presidência desta Primeira Câmara Cível. Rio Branco, 10 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
02/05/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 11.05.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
20/04/2023		Expedição de Certidão 1001567-79.2022.8.01.0000 CERTIDÃO Certifica-se o cancelamento da 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, agendada para as 9 horas do dia 20 de abril de 2023, por determinação do Desembargador Roberto Barros, Presidente da Primeira Câmara Cível. 20 de abril de 2023
20/04/2023		Adiado "Sessão Cancelada". Próxima pauta: 11/05/2023 09:00
11/04/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
22/02/2023		Pedido de inclusão Peço dia para continuação de julgamento.
03/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000867-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 02/02/2023 17:20
03/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000867-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 02/02/2023 17:20
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
30/11/2022		Juntada de Certidão CERTIDÃO DE REMESSA
25/11/2022		Juntada de Certidão CERTIDÃO DE VISTA 34ª Sessão Ordinária 24/11/2022 Classe: Agravo de Instrumento 1001567-79.2022.8.01.0000 Presidente: Desª Laudivon Nogueira Procurador: Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque Foro de Origem: Rio Branco / 2ª Vara Cível Relator: Des. Luís Camolez Agravante: Banco do Brasil S/A.. Advogada: Tatiana Diniz (OAB: 8170/MA). Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial. Advogados: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) e outros. APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.11.2022. Sustentação Oral pelos Advogados Tatiane Diniz e Felipee Ferreira Nery.
24/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022		Pedido de Vista “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.11.2022.” Próxima pauta: 20/04/2023 09:00
24/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.190, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/11/2022		Mero expediente 1. Defiro o pedido de p. 543, ao tempo em que determino à Secretaria desta Câmara Cível que disponibilize à advogada o link da sessão, quando da inclusão do feito em pauta de julgamento, permitindo-lhe acompanhar os debates no julgamento do sobredito recurso e, consequentemente, fazer a sustentação oral pleiteada. 2. Cumpra-se.
18/11/2022		Expedição de Certidão Rio Branco, 18 de novembro de 2022.
11/11/2022		Juntada de Outros documentos
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 24/11/2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.183, de 11/11/2022, sexta feira, pp. 4/6.
09/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008883-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 09/11/2022 10:59
04/11/2022		Inclusão em Pauta Para 24/11/2022
04/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO, de ordem, a inclusão destes autos na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível (PRESENCIAL), designada para o dia 24/11/2022 (quinta feira), às 9h, conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe n. 7.163 p. 116/117, de 11/10/2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do Art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC. Rio Branco, 4 de novembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
31/10/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil). Defiro o pedido de sustentação oral formulado pelas partes às pp. 478/479 e 527, na forma do art. 937, VIII, do CPC/2015.
21/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008321-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/10/2022 15:03
19/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.168, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/10/2022		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar no extinção do processo sem resolução de mérito, faculto ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de inovação recursal suscitada nas contrarrazões (pp. 481/525). 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 3. Intime-se. Cumpra-se.
14/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008157-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 14/10/2022 11:15
07/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/10/2022		Decorrido prazo
07/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
07/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007958-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 06/10/2022 15:55
20/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007420-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 19/09/2022 10:28
20/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007420-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 19/09/2022 10:28
15/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022		Juntada de Outros documentos
15/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.145, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/09/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, ***
13/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2022		Expedição de Certidão 1001567-79.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.143, de 13 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de setembro de 2022.
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
12/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007227-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/09/2022 07:41
09/09/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
09/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001567-79.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
09/09/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo nº 1000151-97.2019.8.01.0900 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
28/06/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100904-24.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
12/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
19/09/2022	Sustentação Oral
06/10/2022	Contraminuta
14/10/2022	Sustentação Oral
20/10/2022	Contrarazões
09/11/2022	Sustentação Oral
02/02/2023	Juntada de Substabelecimento
28/06/2023	Embargos de Declaração
30/06/2023	Parecer do MP
11/09/2023	Recurso Especial
24/10/2023	Contrarazões
07/12/2023	Embargos de Declaração
22/01/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.