Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708879-16.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Embargante:	Banco Itaú Consignado S/A (itau-bmg) Advogado:  Larissa Sento-sé Rossi   Advogada:  Mariana de Almeida Matos
Embargada:	Odileuda Soares de Oliveira Advogada:  Ketlem Oliveira da Rocha

Data		Movimento
30/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/03/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
11/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Itaú Consignado S/A (itau-bmg), cadastrado sob o número 0101617-33.2022.8.01.0000.
11/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008927-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2022 10:38
30/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/03/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
11/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Itaú Consignado S/A (itau-bmg), cadastrado sob o número 0101617-33.2022.8.01.0000.
11/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008927-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2022 10:38
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
01/11/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
01/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.176, DE 1º/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.176, pp. 4 a 11, de 1º de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 31/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Desprovido o acórdão embargado de contradição, exsurge o propósito da Embargante de atribuir efeito infringente ao julgado visando a prevalência de tese jurídica defendida, hipótese vedada nesta sede recursal, pois, os Embargos de Declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração desprovido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0101332-40.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022
13/10/2022		Em Julgamento Virtual
05/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007896-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/10/2022 22:11
27/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.153, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/09/2022		Mero expediente Antecedendo ao julgamento do feito, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo legal. Alfim, com ou sem contraminuta recursal, à conclusão para efeito de julgamento virtual, ex vi da certidão de p. 09. Intimem-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/09/2022		Decorrido prazo
23/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/09/2022.
15/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022		Expedição de Certidão 0101332-40.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.145, de 15 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 15 de setembro de 2022.
14/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101332-40.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/09/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
13/09/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: relatora do processo principal. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
13/09/2022		Distribuído por Dependência
13/09/2022		Juntada de Outros documentos

Recebido em	Classe
10/11/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101617-33.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
04/10/2022	Contrarazões
10/11/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/10/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Desprovido o acórdão embargado de contradição, exsurge o propósito da Embargante de atribuir efeito infringente ao julgado visando a prevalência de tese jurídica defendida, hipótese vedada nesta sede recursal, pois, os Embargos de Declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração desprovido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0101332-40.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022