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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712297-59.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

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Agravante:	Auricelia Freitas de Assis Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Agravado:	Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Agravante:	Auricelia Freitas de Assis Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Agravante:	Narciso Mendes de Assis Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Agravante:	Doracy do Carmo Vale Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Agravado:	Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
13/04/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/04/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de abril de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
13/04/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/316 - dos Embargos de Declaração n. 0100001-86.2023.8.01.0000, último recurso a ser julgado, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de abril de 2023.
13/04/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/04/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de abril de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
13/04/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/316 - dos Embargos de Declaração n. 0100001-86.2023.8.01.0000, último recurso a ser julgado, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de abril de 2023.
13/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Mero expediente Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Mero expediente Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil , cadastrado sob o número 0100001-86.2023.8.01.0000.
23/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
23/12/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.209, DE 23/12/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.209, pp. 3 a 13, de 23 de dezembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/12/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 22/12/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
20/12/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
07/12/2022		Em Julgamento Virtual
24/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/11/2022		Decorrido prazo
24/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
23/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009294-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/11/2022 12:28
23/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009294-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/11/2022 12:28
11/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil, cadastrado sob o número 0101618-18.2022.8.01.0000.
04/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.178, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022		Expedição de Certidão 1001861-34.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.177, de 03 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 3 de novembro de 2022.
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
01/11/2022		Tutela Provisória Posto isso, com fulcro no art. 1.019, I, c/c 300 e 303, todos do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela recursal, para determinar a realização da instrução sob a regra de ônus probatório ope legis inserta no §3º do art. 12 do CDC. Ademais, suspendo a eficácia do item IV da Decisão vergastada (cópia a fl. 24), até o julgamento do mérito deste agravo. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intimem-se.
31/10/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
31/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001861-34.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/10/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
31/10/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
10/11/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101618-18.2022.8.01.0000)
29/12/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100001-86.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
23/11/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."