Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713463-97.2019.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Anaplab - Associação Nacional dos Participantes do Pb1 da Previ Advogado:  Mauro Abdon Gabriel   Advogado:  Cristina Kaway Stamato   Advogado:  Eryka Farias de Negri
Embargado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Anderson Pereira Charão

Embargante:	Anaplab - Associação Nacional dos Participantes do Pb1 da Previ Advogado:  Mauro Abdon Gabriel   Advogado:  Cristina Kaway Stamato   Advogado:  Eryka Farias de Negri
Embargado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Anderson Pereira Charão
Embargado:	Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil Brasil-previ Advogada:  Melissa Belotto   Advogado:  Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo

Data		Movimento
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0713463-97.2019.8.01.0000). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101567-07.2022.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Certifico que foi interposto Recurso Especial nos autos principais (Apelação Cível 0713463-97.2019.8.01.0000). Certifico, por fim, o ARQUIVAMENTO destes autos, pelo motivo acima referido.
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101567-07.2022.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006571-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/07/2023 14:42
30/06/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.330, DE 30/6/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.330, pp. 2 a 5, de 30 de junho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
29/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 29/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/06/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovido o acórdão embargado de contradição a suprir, voltados os Declaratórios a atribuir efeito infringente ao julgado para prevalência de tese jurídica defendida no recurso, qual seja, de legitimidade ativa da Recorrente. Os embargos de declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101567-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de junho de 2023.
27/05/2023		Em Julgamento Virtual
08/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/02/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro, por parte da segunda embargada.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
10/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000091-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/01/2023 13:11
10/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000091-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/01/2023 13:11
10/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000091-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/01/2023 13:11
19/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.204, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/12/2022		Mero expediente Tendo em vista alegada caracterização de efeito infringente caso providos os declaratórios, atenta ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/11/2022		Decorrido prazo
18/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2022		Expedição de Certidão 0101567-07.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.179, de 07 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 7 de novembro de 2022.
04/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101567-07.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
03/11/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
03/11/2022		Distribuído por Dependência
03/11/2022		Juntada de Outros documentos

Recebido em	Classe
14/11/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101687-16.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
06/01/2023	Impugnação
21/07/2023	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/06/2023

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovido o acórdão embargado de contradição a suprir, voltados os Declaratórios a atribuir efeito infringente ao julgado para prevalência de tese jurídica defendida no recurso, qual seja, de legitimidade ativa da Recorrente. Os embargos de declaração não se prestam à reforma da decisão, somente admitido o efeito infringente como decorrência lógica de uma das hipóteses previstas no art. 1022, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101567-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de junho de 2023.