Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700639-04.2022.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Agravante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre

Agravante:	TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Advogado:  EVANDRO AZEVEDO NETO
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Agravado:	Estado do Acre

Data		Movimento
04/07/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
04/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para interposição de eventual recurso, em face da decisão monocrática de páginas 28/29.
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/07/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
04/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para interposição de eventual recurso, em face da decisão monocrática de páginas 28/29.
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 64iyve.
27/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.288, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/04/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000001833, com 2 folhas.
25/04/2023		Prejudicado o recurso Destarte, indicada pela própria Recorrente a perda do objeto recursal e, ante os demais motivos expostos, não conheço deste recurso, a teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil, determinando a extinção do processo sem resolução de mérito. Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/04/2023		Expedição de Outros documentos REMESSA Ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, tendo em vista a juntada da petição, fls. 25/26.
20/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003123-7 Tipo da Petição: Requerimento Data: 20/04/2023 10:39
29/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
29/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Feitos Judiciais. Do que, para constar, lavro este termo.
29/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para evolução da classe recursal para Agravo Interno, conforme Decisão, fls. 19/20.
29/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.270, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/03/2023		Não recebido o recurso de ""nome da parte". De todo exposto, conheço do recurso como Agravo Interno e, determino a intimação da parte Agravante para, no prazo de quinze dias, proceder o recolhimento do preparo recursal inerente a este recurso. Tendo em vista o cumprimento da deliberação anterior, intime-se o Agravado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. À Gerência de Feitos para evolução da classe recursal para Agravo Interno e intimação da parte adversa. Intimem-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
26/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
26/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000564-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/01/2023 11:03
27/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10010190-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 19/12/2022 15:07
16/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/12/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
16/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 08/12/2022.
16/12/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101707-41.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/12/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
15/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
13/12/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
12/12/2022		Distribuído por Dependência
12/12/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/12/2022	Requerimento
25/01/2023	Contrarazões
20/04/2023	Requerimento

Não há julgamentos para este processo.