Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709433-53.2018.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Agravado:	José Joaquim da Costa Carvalho Júnior Advogada:  Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude

Data		Movimento
25/01/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
25/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter feito a cópia integral dos presentes autos ao processo principal de n. 0709433-53.2018.8.01.0001. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 25 de janeiro de 2024 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
24/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
23/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
23/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, em atenção à decisão exarada nos autos, faço envio à Distribuição para retorno ao órgão julgador de origem. O referido é verdadeiro e dou fé.
25/01/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
25/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter feito a cópia integral dos presentes autos ao processo principal de n. 0709433-53.2018.8.01.0001. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 25 de janeiro de 2024 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
24/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
23/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
23/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, em atenção à decisão exarada nos autos, faço envio à Distribuição para retorno ao órgão julgador de origem. O referido é verdadeiro e dou fé.
22/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.463, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/01/2024		Recurso Extraordinário não admitido Dito isso, determino o retorno dos autos ao órgão julgador competente, para que reexamine o recurso anteriormente julgado, com a aplicação da sistemática da Repercussão Geral para, se assim entender, reformar o acórdão ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se.
20/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice Presidência
20/11/2023		Processo Reativado ....
20/11/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 21/22 da lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente, faço remessa ao Des. Luís Camolez, Vice-Presidente.
20/11/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
20/11/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
20/11/2023		Juntada de Outros documentos
31/07/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal (eARE 1450090). O referido é verdade.
19/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.343, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/07/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se. Rio Branco-AC,
11/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
07/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
17/03/2023		Distribuído por Sorteio Motivo: em razão da posse do Desembargador Luís Camolez no cargo de vice-presidente Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
17/03/2023		Processo Reativado correção
17/03/2023		Cancelada a Distribuição Dados da distribuição cancelada : Data da distribuição : 16/12/2022 14:18:11 Órgão julgador : Vice-Presidência Relator : Luís Camolez correção da distribuição
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida. Outrossim, nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
25/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.229, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Estado do Acre interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
19/12/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101728-17.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/12/2022 Relator: Des. Luís Camolez
16/12/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
15/12/2022		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.