Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700048-94.2017.8.01.0008

Plácido de Castro

Vara Cível

Isabelle do Sacramento Santos

-

Embargante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Embargado:	Moacyr Ferreira Lima

Embargante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Embargado:	Moacyr Ferreira Lima
Embargado:	Espólio de Moacyr Ferreira Lima
Embargado:	José Ferreira Lima Neto Advogada:  Joana D'arc Valente Santana
Embargado:	Edmilson Ferreira Lima Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro
Embargado:	Gutemberg Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Embargada:	Radigem Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Embargado:	Moacir Ferreira Lima Neto Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Embargado:	Sérgio Carlos Vieira Advogado:  FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM

Data		Movimento
07/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO)
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
07/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO)
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
08/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO AO DJe) CERTIFICO e dou fé, que em 08/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nestes autos para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe.
05/05/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
24/04/2023		Em Julgamento Virtual
17/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/04/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro, por parte dos demais embargados.
21/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002265-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/03/2023 20:13
16/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.261, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/03/2023		Mero expediente 1. Assinalo aos Embargados o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
16/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/02/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 5l5pev.
03/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 20/01/2023.
03/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023		Expedição de Certidão 0100048-60.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.236, de 03 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 3 de fevereiro de 2023.
02/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100048-60.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 01/02/2023 Relator: Des. Luís Camolez
01/02/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
24/01/2023		Distribuído por Dependência
24/01/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/03/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).