Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700453-43.2020.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

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Agravante:	Fernanda de Souza Hassem Cesar Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior   Advogado:  Arquilau de Castro Melo
Agravado:	Município de Brasiléia - Acre Proc. Município: Felipe Andrade Costa  Proc. Município: Francisco Valadares Neto

Data		Movimento
27/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de novembro de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
27/11/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi feita cópia destes autos para o processo principal, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento destes autos.
27/11/2023		Transitado em Julgado em "data" Sem complemento
27/11/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de novembro de 2023. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
27/11/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi feita cópia destes autos para o processo principal, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento destes autos.
27/11/2023		Transitado em Julgado em "data" Sem complemento
27/11/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/11/2023		Juntada de Outros documentos
04/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal (eARE 1462009). O referido é verdade.
25/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.388, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/09/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo estarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se e intime-se.
25/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
25/07/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões.
03/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Feriados
03/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Feriado da Páscoa
03/05/2023		Expedição de Certidão Suspensão dos prazos - Enchente
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
02/03/2023		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
14/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Fernanda de Souza Hassem Cesar interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
02/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0100065-96.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 31/01/2023 Relator: Des. Roberto Barros
02/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
25/01/2023		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.