Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0025174-29.2008.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	Banco Bradesco S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Agravado:	FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro

Data		Movimento
12/09/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/09/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de setembro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
12/09/2025		Juntada de Informações Sem complemento
12/09/2025		Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator
12/09/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
12/09/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/09/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de setembro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
12/09/2025		Juntada de Informações Sem complemento
12/09/2025		Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator
12/09/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/03/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
07/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.474, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/02/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Agravo - Remessa Tribunais Superiores
11/12/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
11/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011639-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/12/2023 13:16
09/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.418, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte Agravada FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.
08/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Banco Bradesco S/A protocolou, tempestivamente, no dia 07/11/2023, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
08/11/2023		Apensado ao processo "numero do processo" Entranhado o processo 0101614-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
16/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.402, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/10/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recursos Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
21/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008902-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/09/2023 13:37
04/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008068-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2023 16:09
04/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008068-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2023 16:09
04/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008068-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2023 16:09
04/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008068-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2023 16:09
25/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.369, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
23/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 87/93) interposto por Banco Bradesco S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 14/29). O referido é verdade.
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000164-41.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 02/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
02/08/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
31/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.87/95), interposto pelo BANCO BRADESCO S/A. Certificamos, também, que em 26/07/2023, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Mero expediente Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000000347, com 3 folhas.
13/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Bradesco S/A, cadastrado sob o número 0100225-24.2023.8.01.0000.
02/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.252, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/02/2023		Mero expediente Vieram-me os autos conclusos em virtude do peticionamento da parte agravada à fl. 42 dos autos, em que manifesta oposição ao julgamento virtual. Sucede que, em decisão por mim proferida às fls. 37/39, neguei seguimento ao recurso de agravo (CPC, art. 932, III). Dito isso, aguarde-se o transcurso do prazo e, em não havendo recurso contra aquela decisão, arquivem-se os autos.
17/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete do Des. Relator, tendo em vista a juntada da petição, fls. 42.
17/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001355-7 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/02/2023 21:15
15/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.244, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/02/2023		Não Conhecimento de recurso Ante o exposto, em virtude da inadmissibilidade do recurso, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, registro que deixo de aplicar o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o vício apresentado no recurso é intransponível. Ademais disso, inaplicável o disposto no caput do art. 933 do CPC, uma vez ser de conhecimento da parte agravante ter havido a prolação da sentença, consoante as próprias razões deste recurso. Intime-se. Decorrido o prazo legal sem recurso, arquivem-se os autos.
14/02/2023		Expedição de Certidão 1000164-41.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.243, de 14 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 14 de fevereiro de 2023.
10/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000164-41.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/02/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
10/02/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
10/02/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 0025174-29.2008.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
10/03/2023	Agravo Interno Cível  (0100225-24.2023.8.01.0000)
07/11/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101614-44.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
16/02/2023	Requerimento
01/09/2023	Manifestação
20/09/2023	Razões/Contrarrazões
04/12/2023	Contrarazões

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