Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700186-89.2016.8.01.0010

Bujari

Vara Única Cível

Manoel Simões Pedroga

-

Agravante:	Gessy Rosa Bandeira da Silva Advogada:  Gessy Rosa Bandeira da Silva   Advogado:  Ênio Francisco da Silva Cunha
Agravada:	Lenilda Silva de Lima Advogada:  Ana Paula da Assunção e Silva   Advogada:  Michele Silva Jucá   Advogada:  Rosineide Rocha Flores da Silva

Data		Movimento
19/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedemos ao arquivamento deste feito, no âmbito do Segundo Grau (Portaria da Presidência 2473/2024.
19/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.560, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/06/2024		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20240000005997, com 2 folhas.
19/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedemos ao arquivamento deste feito, no âmbito do Segundo Grau (Portaria da Presidência 2473/2024.
19/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.560, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/06/2024		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20240000005997, com 2 folhas.
17/06/2024		Prejudicado o recurso Embora devidamente intimada, a parte Recorrente nada manifestou a respeito, exsurgindo desinteresse no julgamento deste recurso, prejudicado ante a interposição de novos "recursos especial e extraordinário no dia 08.02.2024", conforme certidão de p. 1228. De todo exposto, a teor do art. 932, III, do CPC, não conheço deste recurso. Intimem-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA
04/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO
22/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.542, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/05/2024		Mero expediente Do exposto, precedendo eventual decisão unipessoal pela inadmissão deste recurso, faculto manifestação à parte Agravante, no prazo de 05 (cinco) dias quanto à utilidade/necessidade de julgamento deste recurso, admitido pedido de desistência. Intimem-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA
12/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO
12/03/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
21/11/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Certifico que, em razão do Despacho de fls. 1196/1197, estes autos encontram-se suspensos, aguardando novo julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0101456-91.2020.8.01.0000 pela Primeira Câmara Cível. O referido é verdade.
21/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.424, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2023		Mero expediente Destarte, ante a hipótese de prejudicialidade externa, determinei a intimação da parte Agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual necessidade de julgamento deste Agravo Interno, sobrevindo pedido de suspensão "... até que seja rejulgado o caso conforme determinação do STJ." (p. 1194), pleito que ora defiro, a teor do art. 1014, do Código de Processo Civil. Permaneçam os autos no aguardo de novo julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0101456-91.2020.8.01.0000 pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal. Intimem-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/11/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo à remessa destes autos ao gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora. Do que, para constar, lavro este termo.
09/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010615-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2023 18:51
23/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.407, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/10/2023		Mero expediente Destarte, em razão da prejudicialidade externa, determino a intimação da parte Agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a eventual necessidade de julgamento deste recurso (Agravo Interno n.º 0100618-46.2023.8.01.0000), admitida desistência. Intimem-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
18/10/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo à remessa destes autos ao gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora. Do que, para constar, lavro este termo.
17/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 0100618-46.2023.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/09/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
11/10/2023		Juntada de Outros documentos
04/10/2023		Expedição de Certidão 0100618-46.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.395, de 04 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
29/09/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: redistribuição em cumprimento 1180/1183 Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2009 - Eva Evangelista
21/09/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
21/09/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento à Decisão de págs. 1180/1183, procedo à remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências cabíveis. Do que, para constar, lavro este termo.
21/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo sem manifestação das partes quanto à decisão de págs. 1180/1183. O referido é verdade.
23/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.367, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/08/2023		Juízo provisório para medidas urgentes Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito as decisões a seguir declinadas: a) Decisão Interlocutórias de pp. 413/414 e 484/485 dos autos n. 0101558-45.2022.8.01.0000; b) Despacho e Decisão Interlocutórias de pp. 1165 e 1175 dos autos n. 0100618-46.2023.8.01.0000. Por consequência, redistribuam-se os correspondentes autos ao substituto legal deste Desembargador. Intime-se e cumpra-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/08/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo à remessa destes autos ao gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
17/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte Agravante quanto à Decisão Interlocutória de pág. 1175. O referido é verdade.
15/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
24/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.346, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/07/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 1. No que tange ao pedido de habilitação para sustentação oral deduzido à p. 1170, registre-se que o art. 937, incisos I a IX, do CPC/2015, disciplina os casos em que são cabíveis a sustentação oral, não estando incluído a hipótese de Agravo Interno. Por outro lado, a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que, nas situações em que a legislação processual não admite a sustentação oral, inexiste prejuízo ao contraditório e a ampla defesa, pois as partes têm ampla possibilidade de se manifestarem nos autos e, ainda, distribuírem memoriais aos Membros do Órgão Julgador. 2. Assim, indefiro o pedido de habilitação do advogado para fazer sustentação oral, pois o Agravo Interno não está contemplado no rol do mencionado art. 937, incisos I a IX, do CPC/2015, nem pelo RITJAC. 3. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
21/07/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo à remessa destes autos ao gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
20/07/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 0100618-46.2023.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Bujari Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/07/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
20/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
19/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
19/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
19/07/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo à remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências cabíveis. Do que, para constar, lavro este termo.
19/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, inciso II e § 2º do RITJAC, com peticionamento. O referido é verdade.
17/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006292-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/07/2023 17:48
11/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/07/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 0100618-46.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/07/2023 Relator: Des. Luís Camolez
11/07/2023		Expedição de Certidão 0100618-46.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.337, de 11 de julho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 11 de julho de 2023.
07/07/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 1165 Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2232 - Luís Camolez
06/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
06/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.334, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/07/2023		Mero expediente Com efeito, determino a redistribuição por prevenção do feito no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional ao Vice-Presidente, a teor dos arts. 286, I e 1.021, § 2.º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se e intime-se.
13/06/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
11/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.297, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Lenilda Silva de Lima por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
09/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Gessy Rosa Bandeira da Silva interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
05/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0100618-46.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/05/2023 Relator: Des. Luís Camolez
05/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
04/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003680-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2023 17:49
03/05/2023		Distribuído por Dependência

Recebido em	Classe
02/06/2023	Agravo Interno Cível  (0100774-34.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
03/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
14/07/2023	Manifestação
08/11/2023	Manifestação

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