Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0004563-40.2017.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:	MARILDA DE ALMEIDA JUNQUEIRA FRANCO Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira
Agravado:	Miguel Andel Coscia Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Nadir Auxiliadora de Lima Sales

Data		Movimento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/08/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/08/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.582, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2024		Recurso especial admitido Com essas considerações, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
14/05/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
14/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 14 de maio de 2024 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
26/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003619-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 25/03/2024 09:52
26/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.504, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/03/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
22/03/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 150/165) interposto por Miguel Andel Coscia foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente requer o auspício da assistência judiciária gratuita. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 21). O referido é verdade.
15/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000667-62.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 14/03/2024 Relator: Des. Luís Camolez
14/03/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: Interposição de recurso em instância superior. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
12/03/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
12/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.150/194), interposto por MIGUEL ANGEL CÓSCIA. Certificamos, também, que em 8/02/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) MARILDA DE ALMEIDA JUNQUEIRA FRANCO. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Mero expediente Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Mero expediente Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/03/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
12/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
06/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Miguel Andel Coscia, cadastrado sob o número 0101603-15.2023.8.01.0000.
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010424-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2023 18:13
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010424-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2023 18:13
25/10/2023		Expedição de Certidão 17 de novembro de 2023 (sexta feira)
25/10/2023		Expedição de Certidão 15 de novembro de 2023 (quarta feira),
25/10/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
25/10/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.409 DE 25/10/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.409, pp. 4/7, de 25 de outubro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de outubro de 2023.
23/10/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
05/10/2023		Conclusos para Julgamento
05/10/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 5 de outubro de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
05/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
05/10/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certifica-se, nesta data, a atualização no sistema SAJ-SG, da representação processual de Miguel Andel Coscia, incluindo a Advogada Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6.204/AC),conforme expediente/requerimento, pp. 67/68.
05/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009448-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2023 08:36
05/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009448-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2023 08:36
05/10/2023		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
03/10/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
03/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 05.10.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
25/09/2023		Inclusão em Pauta Para 05/10/2023
22/09/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
05/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004842-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/06/2023 13:40
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004324-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/05/2023 19:55
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004324-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/05/2023 19:55
17/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.301, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/05/2023		Mero expediente Despacho Determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao presente agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino ainda a intimação de ambas as partes para, em 3 (três) dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, cientificando-lhes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para feitura de sustentação oral, conforme a previsão do artigo 93, §1º, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre em vigor. Intimem-se.
10/05/2023		Expedição de Certidão 1000667-62.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.296, de 10 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 10 de maio de 2023.
08/05/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
08/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000667-62.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000667-62.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/05/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1001870-35.2018.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
03/11/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101603-15.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
18/05/2023	Sustentação Oral
05/06/2023	Contrarazões
05/10/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/11/2023	Embargos de Declaração
25/03/2024	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/10/2023

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.