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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700462-73.2023.8.01.0011

Sena Madureira

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Agravante:	LEANDRO ALVES DIAS Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira   Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira
Agravado:	JUNIOR GALVANE BATISTA Advogado:  Melina de Souza Marques Gonçalves

Data		Movimento
27/06/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
16/06/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
27/06/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
16/06/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
06/02/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/01/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
19/12/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
19/12/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 19 de dezembro de 2024 Bel°. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
21/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.666, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida JUNIOR GALVANE BATISTA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
12/11/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, LEANDRO ALVES DIAS interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
11/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015392-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2024 14:55
16/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.643, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/10/2024		Recurso Especial não admitido Sendo assim, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
22/07/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida.
19/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.560, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida JUNIOR GALVANE BATISTA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
18/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os Recursos Especial (páginas 302/326) interposto por LEANDRO ALVES DIAS foi protocolado, tempestivamente, no dia 29/05/2024.
14/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000956-92.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Sena Madureira Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 12/06/2024 Relator: Des. Luís Camolez
12/06/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
06/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
06/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.302/397), interposto por LEANDRO ALVES DIAS. Certificamos, também, que em 29/5/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à JUNIOR GALVANE BATISTA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Mero expediente Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Mero expediente Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Mero expediente Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Mero expediente Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
18/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08008148-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/12/2023 14:34
14/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/12/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de fls. 228/232 foi interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL pela parte LEANDRO ALVES DIAS, cadastrado sob nº 0101820-58.2023.8.01.0000 .
12/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011981-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2023 16:37
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/12/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 8 DE DEZEMBRO DE 2023
04/12/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.433, DE 4/12/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.433, pp. 10 a 16 de 4 de dezembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/12/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 01/12/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
30/11/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
30/11/2023		Conclusos para Julgamento
30/11/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 30 de novembro de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
30/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
21/11/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.11.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
20/11/2023		Inclusão em Pauta Para 30/11/2023
20/11/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/10/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08006402-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/10/2023 14:51
03/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/10/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
03/10/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
03/10/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
04/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.375, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte JUNIOR GALVANE BATISTA, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal.
30/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
28/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para inclusão no cadastro, do patrono da parte agravada, conforme petição, fls. 1/27.
04/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005799-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 03/07/2023 11:02
03/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.331, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Posto isso, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedo, parcialmente, efeito suspensivo ao presente recurso para limitar a reintegração de posse somente às áreas em que houve expansão da posse outrora exercida pelo Agravante, de acordo com as fls. 29/37 dos autos principais. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
29/06/2023		Expedição de Certidão 1000956-92.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.329, de 29 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 29 de junho de 2023.
27/06/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
27/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000956-92.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/06/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/06/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da distribuição durante o plantão judiciário Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
26/06/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição. Do que, para constar, lavro este termo.
25/06/2023		Redistribuição por prevenção DECISÃO 1. Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto no PLANTÃO JUDICIÁRIO, por Leandro Alves Dias, representado processualmente, em face da decisão interlocutória (pp. 115/118 - autos principais), exarada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, no bojo da ação de manutenção/reintegração de posse c/c pedido de medida liminar n. 0700462-73.2023.8.01.0011, ajuizada por Junior Galvane Batista, que condeceu a liminar de reintegração de posse. 2. Recepcionado o recurso, veio-me distribuído para aferição do pleito liminar de suspensividade e cls. 3. Pois bem. Perlustrando os autos e pleito vindicado pelo Agravante, constato que a medida contra qual o mesmo se insurge, foi exarada na data de 25/05/2023, inclusive com mandados já expedidos de reintegração de posse datados de 17/06/2023. 4. Posta a questão nessas sumaríssimas linhas, constato que a pretensão recursal não se insere dentre as matérias destinadas ao Plantão Judiciário, a teor do que dispõe o art. 7º, incisos I a VI, da Resolução nº. 161/2011 do Tribunal Pleno Administrativo. 5. Dito isso, DETERMINO a redistribuição do presente recurso de Instrumento, no âmbito deste Sodalício. 6. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.
24/06/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
24/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Plantão Judiciário Processo: 1000956-92.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 24/06/2023 Relatora: Desª. Waldirene Cordeiro
24/06/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Prevenção ao Magistrado em atenção à Portaria 1818/2023 Órgão Julgador: 23 - Plantão Judiciário Relator: 2132 - Waldirene Cordeiro

Recebido em	Classe
11/12/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101820-58.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
03/07/2023	Sustentação Oral
20/10/2023	Razões/Contrarrazões
11/12/2023	Embargos de Declaração
15/12/2023	Parecer do MP
08/11/2024	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2023

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.