Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703556-35.2018.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

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Agravante:	M S M Industrial Ltda Advogado:  Gelson Gonçalves Neto   Advogada:  Larissa Salomao Montilha Migueis   Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto
Agravado:	Lcm Construção e Comércio Sa Advogado:  Flávio Almeida de Lima   Advogada:  Fernanda de Almeida Guedes Rolim   Advogada:  Daniella Paim Lavalle

Agravante:	M S M Industrial Ltda Advogado:  Gelson Gonçalves Neto   Advogada:  Larissa Salomao Montilha Migueis   Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto
Agravado:	Lcm Construção e Comércio Sa Advogado:  Flávio Almeida de Lima   Advogada:  Fernanda de Almeida Guedes Rolim   Advogada:  Daniella Paim Lavalle
Agravado:	Ccl Engenharia - Construtora Centro Leste Engenharia Ltda Advogado:  Flávio Almeida de Lima   Advogada:  Daniella Paim Lavalle   Advogada:  Fernanda de Almeida Guedes Rolim

Data		Movimento
16/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
08/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem impugnação a decisão proferida às páginas 36/38, razão pela qual procedo ao encerramento destes autos.
04/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.489, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
08/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem impugnação a decisão proferida às páginas 36/38, razão pela qual procedo ao encerramento destes autos.
04/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.489, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/02/2024		Mero expediente Tendo em vista o julgamento do Agravo Interno em 11.01.2024, mediante decisão monocrática, no qual proferi juízo de retratação positivo, sem pendente qualquer atuação desta Relatora, determino à Gerência de Feitos certificar eventual trânsito em julgado da decisão, arquivamento e baixa recursal. Cumpra-se.
15/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.458, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/01/2024		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator
12/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/01/2024		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20240000000084, com 3 folhas.
11/01/2024		Provimento por decisão monocrática Do exposto, na conformidade do art. 2021, § 2º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo interno exercendo juízo de retratação positivo para afastar a hipótese de deserção e receber a apelação nº 0703556-35.2018.8.01.0001. Por derradeiro, em razão do provimento ao agravo interno, prejudicada o pedido da Agravada quanto à aplicação da multa do art. 2021, § 4º, do Código de Processo Civil, destinada aos agravos internos manifestamente inadmissíveis. Em consequência, determino nova conclusão do apelo visando regular processamento. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 11 de janeiro de 2024.
19/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009838-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/10/2023 14:54
28/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.391, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/09/2023		Mero expediente Intime-se a parte Agravada para oferta de contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1020, § 2º, e art. 932, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Interno Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 06/09/2023 .
12/09/2023		Expedição de Certidão 0101305-23.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.379, de 12 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
11/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101305-23.2023.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/09/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
06/09/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: relatora do processo principal. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
06/09/2023		Distribuído por Dependência

Recebido em	Classe
18/10/2023	Embargos de Declaração Cível  (0102325-15.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
18/10/2023	Razões/Contrarrazões

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