Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708419-63.2020.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Embargante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Embargado:	Sebastião Aguiar da Fonseca Dias Advogado:  Arthur Mesquita Cordeiro   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro

Data		Movimento
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
16/07/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Sebastião Aguiar da Fonseca Dias, cadastrado sob o número 0100437-11.2024.8.01.0000.
22/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001976-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/02/2024 22:58
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
16/07/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Sebastião Aguiar da Fonseca Dias, cadastrado sob o número 0100437-11.2024.8.01.0000.
22/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001976-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/02/2024 22:58
08/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
08/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Carnaval)
08/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.475, de 08/02/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.475, pp. 5 a 7, de 8 de fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
07/02/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 07/02/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2024		Embargos de Declaração Acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para corrigir a contradição apontada, e por via de consequencia, desprover o apelo, mantendo incólume a sentença do juízo singular, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
30/01/2024		Em Julgamento Virtual
23/10/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009461-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 05/10/2023 10:23
29/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lnaih0.
28/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 20/09/2023.
25/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101364-11.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/09/2023		Expedição de Certidão 0101364-11.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.388, de 25 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
21/09/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
21/09/2023		Distribuído por Dependência
21/09/2023		Juntada de Outros documentos

Recebido em	Classe
21/02/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100437-11.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
05/10/2023	Contrarazões
21/02/2024	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/02/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para corrigir a contradição apontada, e por via de consequencia, desprover o apelo, mantendo incólume a sentença do juízo singular, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."