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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704957-74.2015.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO VIA VERDE SHOPPING CENTER Advogada:  Renata Celestino Moran   Advogado:  Rodolfo Ripper Fernandes   Advogado:  Lucas Wagner Lourenço
Agravado:	Geraldo Donizeti Lino

Agravante:	CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO VIA VERDE SHOPPING CENTER Advogada:  Renata Celestino Moran   Advogado:  Rodolfo Ripper Fernandes   Advogado:  Lucas Wagner Lourenço
Agravado:	Geraldo Donizeti Lino
Agravada:	Rita Maria Ferreira Costa Lino Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Renato Cesar Lopes da Cruz
Agravado:	Gecê Leite de Araújo Filho Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Renato Cesar Lopes da Cruz
Agravado:	Eliene Nery de Araújo Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Renato Cesar Lopes da Cruz

Data		Movimento
07/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de junho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 81/91 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 6 de junho de 2024.
07/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de junho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 81/91 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 6 de junho de 2024.
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Carta Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Mero expediente Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO VIA VERDE SHOPPING CENTER, cadastrado sob o número 0100177-31.2024.8.01.0000.
29/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000682-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/01/2024 11:29
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
14/12/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/12/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
13/12/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/11/2023		Em Julgamento Virtual
14/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010839-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/11/2023 11:55
14/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010839-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/11/2023 11:55
14/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010839-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/11/2023 11:55
19/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o agravado Geraldo Donizeti Lino faleceu, no curso da execução, tendo sido realizada a habilitação de seus herdeiros, conforme Decisão, fls. 176, dos autos originários.
19/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.405, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
17/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009765-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 16/10/2023 19:00
04/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.395, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/10/2023		Mero expediente Trata-se de agravo de instrumento interposto por parte que não obteve em sede de primeiro grau os benefícios da gratuidade judiciária nem os requereu nesta instância recursal. Destarte, não verificada, no ato da interposição do recurso, prova do recolhimento do preparo, aplico à espécie o § 4º do art. 1.007 do CPC e, por conseguinte, determino ao Agravante o recolhimento em dobro da taxa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se.
02/10/2023		Expedição de Certidão 1001508-57.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.393, de 02 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/09/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
28/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001508-57.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/09/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
28/09/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo 1001620-60.2022.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
25/01/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100177-31.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
16/10/2023	Requerimento
14/11/2023	Contrarazões
25/01/2024	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."