Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701732-02.2022.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Agravante:	Ambar Tech Participações S.A. Advogado:  Eduardo Correa da Silva   Advogado:  Gilberto Rodrigues Porto
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira

Agravante:	Ambar Tech Participações S.A. Advogado:  Eduardo Correa da Silva   Advogado:  Gilberto Rodrigues Porto
Agravado:	Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Alberto Tapeocy Nogueira

Data		Movimento
03/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
02/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.528, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2024		Mero expediente *
03/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
02/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.528, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2024		Mero expediente *
21/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice Presidência
21/03/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 38/39 da lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente, faço remessa ao Des. Luís Camolez, Vice-Presidente.
14/03/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
14/03/2024		Juntada de Outros documentos
09/02/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal. O referido é verdade.
08/01/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme informado no processo SEI n. 0010093-18.2023.8.01.0000, estes autos permaneceram sobrestados nesta Gerência de Feitos Judiciais, no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, no aguardo da atualização dos sistemas processuais eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça.
06/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.435, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/12/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se e intime-se.
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
08/11/2023		Juntada de Certidão
08/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010527-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2023 10:39
05/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/10/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
05/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Ambar Tech Participações S.A. interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
04/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101403-08.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/10/2023 Relator: Des. Luís Camolez
04/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101403-08.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 03/10/2023 Relator: Des. Luís Camolez
03/10/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
29/09/2023		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/11/2023	Contrarazões

Não há julgamentos para este processo.