Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707734-90.2019.8.01.0001

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Agravante:	A T de Alexandre Me Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  André de Farias Albuquerque

Data		Movimento
03/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
02/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.528, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2024		Mero expediente Desse modo, determinada a baixa dos autos a este Tribunal para adoção das providências contidas nos artigos 1.030, 1.040 e 1041 do CPC, encaminhem-se os autos, nos termos da Decisão contida nos autos do Agravo Cível n.º 0100559-58.2023.8.01.0000, para a Primeira Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria da e. Desembargador Luís Vitório Camolez, retornando-os posteriormente. Publique-se e intime-se.
03/06/2024		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
02/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.528, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2024		Mero expediente Desse modo, determinada a baixa dos autos a este Tribunal para adoção das providências contidas nos artigos 1.030, 1.040 e 1041 do CPC, encaminhem-se os autos, nos termos da Decisão contida nos autos do Agravo Cível n.º 0100559-58.2023.8.01.0000, para a Primeira Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria da e. Desembargador Luís Vitório Camolez, retornando-os posteriormente. Publique-se e intime-se.
21/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice Presidência
21/03/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 28/29 da lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente, faço remessa ao Des. Luís Camolez, Vice-Presidente.
14/03/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
14/03/2024		Juntada de Outros documentos
28/02/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal. O referido é verdade.
16/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.459, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/01/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se e intime-se.
10/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
08/01/2024		Juntada de Certidão
08/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10012437-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/12/2023 12:27
23/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
08/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte A T de Alexandre Me protocolou, tempestivamente, no dia 03/11/2023, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o/Extraordinário. O referido é verdade, do que dou fé.
06/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101597-08.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 06/11/2023 Relator: Des. Luís Camolez
06/11/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
06/11/2023		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/12/2023	Contrarazões

Não há julgamentos para este processo.