Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0004563-40.2017.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Embargante:	Miguel Andel Coscia Advogado:  Nadir Auxiliadora de Lima Sales   Advogado:  Thales Rocha Bordignon
Embargada:	MARILDA DE ALMEIDA JUNQUEIRA FRANCO Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira

Data		Movimento
12/03/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/03/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de março de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
12/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101603-15.2023.8.01.0000, para os autos principais de Agravo de Instrumento nº 1000667-62.2023.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
28/02/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
28/02/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
12/03/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/03/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de março de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
12/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101603-15.2023.8.01.0000, para os autos principais de Agravo de Instrumento nº 1000667-62.2023.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
28/02/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
28/02/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
05/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.472, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/02/2024		Mero expediente Despacho Remetam-se os autos à Vice-Presidência na forma do art. 1.029, §5º, III do Código de Processo Civil. Intime-se.
01/02/2024		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
01/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001049-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/01/2024 19:05
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001044-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 31/01/2024 16:11
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001044-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 31/01/2024 16:11
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001044-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 31/01/2024 16:11
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
13/12/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/12/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
11/12/2023		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
01/12/2023		Em Julgamento Virtual
30/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011485-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 29/11/2023 16:15
22/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.425, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/11/2023		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
13/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 03/11/2023.
08/11/2023		Expedição de Certidão 0101603-15.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.417, de 08 de novembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
06/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101603-15.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/11/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
06/11/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
06/11/2023		Distribuído por Dependência
06/11/2023		Juntada de Outros documentos
06/11/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/11/2023	Contrarazões
31/01/2024	Recurso Especial
31/01/2024	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/12/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."