Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709387-25.2022.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior
Embargado:	Raimundo Rodrigues da Silva D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/07/2024		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0100018-88.2024.8.01.0000 para os autos principais 0709387-25.2022.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
16/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de julho de 2024. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
16/07/2024		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0100018-88.2024.8.01.0000 para os autos principais 0709387-25.2022.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
13/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007467-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 13:22
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/05/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
22/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
22/05/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.542 DE 22/05/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.542, pp. 10/14, de 22 maio de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de maio de 2024.
21/05/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 21/05/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/05/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
02/05/2024		Em Julgamento Virtual
23/04/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005094-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/04/2024 09:15
20/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/04/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
04/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.509, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/04/2024		Mero expediente Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões ao recurso.
27/03/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
26/03/2024		Expedição de Certidão 0100018-88.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.504, de 26 de março de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
22/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100018-88.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/03/2024 Relator: Des. Roberto Barros
22/03/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao despacho de fls. 23 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
22/03/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
21/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.501, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/03/2024		Mero expediente Aclaratórios interpostos em face do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível no âmbito da apelação n.º 0709387-25.2022.8.01.0001. Referido recurso foi relatado por este Desembargador, porém prevaleceu no colegiado ampliado a posição divergente, inaugurada pelo e. Desembargador Roberto Barros. Consoante disposto no artigo 80 do Regimento Interno deste Tribunal, vencido no mérito o voto do relator, será designado para lavrar o acórdão o julgador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, o qual doravante se torna prevento para todos os efeitos legais. Determino, pois, a redistribuição deste recurso ao e. Desembargador Roberto Barros. Cumpra-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003158-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/03/2024 02:04
15/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002993-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2024 13:08
14/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.474, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2024		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001095-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2024 16:46
31/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/01/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
10/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100018-88.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/01/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
10/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
08/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
05/01/2024		Distribuído por Dependência
05/01/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/02/2024	Informações
13/03/2024	Informações
16/03/2024	Razões/Contrarrazões
23/04/2024	Informações
13/06/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/05/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).