Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703734-42.2022.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Agravante:	ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Agravante:	CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravante:	CP COMERCIAL S/A Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravante:	ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravante:	LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A, Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravante:	CS TRADING LTDA Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravante:	AGILE DISTRIBUIDORA LTDA Advogado:  Danilo Andrade Maia
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Data		Movimento
10/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2024. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/05/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.534, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2024. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/05/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.534, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/05/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
14/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
14/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002999-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/03/2024 13:50
14/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002999-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/03/2024 13:50
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/01/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
23/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
15/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0100053-48.2024.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/01/2024 Relator: Des. Luís Camolez
12/01/2024		Distribuído por Sorteio Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
09/01/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/03/2024	Contrarazões

Não há julgamentos para este processo.