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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705505-84.2024.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Josemir Braz da Silva Advogado:  Jorge Luiz Andrade da Rocha
Agravado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcelo Neumann

Data		Movimento
10/01/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/01/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de janeiro de 2025. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
10/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
10/01/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
09/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 212/217 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 19/12/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
10/01/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/01/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de janeiro de 2025. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
10/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
10/01/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
09/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 212/217 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 19/12/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011766-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 05/09/2024 14:22
27/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A. cadastrado sob o número 0101886-04.2024.8.01.0000.
27/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011249-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 26/08/2024 17:21
21/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia da Amazônia-6.9.2024)
20/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 20/08/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
19/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
16/08/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
08/08/2024		Em Julgamento Virtual
20/06/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
14/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007456-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/06/2024 11:30
14/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007456-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/06/2024 11:30
14/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007456-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/06/2024 11:30
12/06/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Banco do Brasil S/A., conforme requerido às páginas 26/28.
12/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007359-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/06/2024 09:02
07/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A., cadastrado sob o número 0101286-80.2024.8.01.0000.
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/05/2024		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
06/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.530, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/05/2024		Tutela Provisória Portanto, com fundamento nos artigos 1.019, I, combinado com os artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela recursal, determinando que o Banco do Brasil S.A se abstenha de realizar quaisquer descontos nas parcelas dos contratos impugnados na conta corrente do agravante. Estipulo uma multa de R$ 2.000,00 por cada desconto efetuado em desacordo com esta decisão. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
30/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005403-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/04/2024 17:48
29/04/2024		Expedição de Certidão 1000820-61.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.526, de 29 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
25/04/2024		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
25/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000820-61.2024.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/04/2024		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
25/04/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
04/06/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101286-80.2024.8.01.0000)
26/08/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101886-04.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
29/04/2024	Manifestação
12/06/2024	Manifestação
13/06/2024	Contrarazões
26/08/2024	Juntada de Documentos
05/09/2024	Juntada de Procuração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/08/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."