Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0717051-15.2019.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	Joziney Alves Amorim Advogada:  Jessica Pasa Borges   Advogada:  Esther Cerdeira da Costa de Oliveira   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto   Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogada:  Pamela Andressa de Matos Costa
Embargado:	E. Almeida do Nascimento (Editora Gráfica) Advogado:  Renato Roque Tavares

Data		Movimento
11/10/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/10/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
11/10/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/10/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
08/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013488-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 07/10/2024 14:46
13/09/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.620 DE 13/09/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.620, pp. 1/15, de 13 de setembro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 13 de setembro de 2024.
12/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 12/09/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
10/09/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FINALIDADE PREQUESTIONATÓRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. 1. Caso em exame: Embargos com finalidade prequestionatória para interpor Recurso Especial e, apontando omissão quanto à assunção de dívida pelo Partido dos Trabalhadores. 2. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em necessidade ou não de expressa menção a todos os dispositivos legais mencionados pela parte, para fins de prequestionamento. 3. Razões de decidir: 3.1. Desprovido o acórdão embargado de omissão, voltado o Embargante a alcançar o debate expresso de todos os dispositivos legais mencionados, com finalidade prequestionatória. 3.2. O julgador não é obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas partes, devendo, de outro lado, debater as questões relevantes à solução da demanda e, sobretudo, fundamentar sua decisão. 3.3. Para satisfação do requisito do prequestionamento, dispensado o debate de cada um dos dispositivos mencionados, desde que matéria examinada com juízo de valor. 4. Dispositivo: Embargos não acolhidos. 5. Legislação relevante citada: art. 1022, do Código de Processo Civil. 6. Jurisprudência relevante citada: Processo 0100979-29.2024.8.01.0000; (Relator (a): Des. Laudivon Nogueira; Comarca: Rio Branco - Infância e Juventude; Número do Processo: Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 30/08/2024; Data de registro: 30/08/2024) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101114-41.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, voto pelo não acolhimento aos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de setembro de 2024.
26/08/2024		Em Julgamento Virtual
10/07/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/07/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
03/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
28/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.567, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/06/2024		Mero expediente Antecedendo ao julgamento do feito, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão.
05/06/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
27/05/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/05/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101114-41.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/05/2024 Relatora: Desª. Eva Evangelista
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
23/05/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
16/05/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/10/2024	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/09/2024

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FINALIDADE PREQUESTIONATÓRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. 1. Caso em exame: Embargos com finalidade prequestionatória para interpor Recurso Especial e, apontando omissão quanto à assunção de dívida pelo Partido dos Trabalhadores. 2. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em necessidade ou não de expressa menção a todos os dispositivos legais mencionados pela parte, para fins de prequestionamento. 3. Razões de decidir: 3.1. Desprovido o acórdão embargado de omissão, voltado o Embargante a alcançar o debate expresso de todos os dispositivos legais mencionados, com finalidade prequestionatória. 3.2. O julgador não é obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas partes, devendo, de outro lado, debater as questões relevantes à solução da demanda e, sobretudo, fundamentar sua decisão. 3.3. Para satisfação do requisito do prequestionamento, dispensado o debate de cada um dos dispositivos mencionados, desde que matéria examinada com juízo de valor. 4. Dispositivo: Embargos não acolhidos. 5. Legislação relevante citada: art. 1022, do Código de Processo Civil. 6. Jurisprudência relevante citada: Processo 0100979-29.2024.8.01.0000; (Relator (a): Des. Laudivon Nogueira; Comarca: Rio Branco - Infância e Juventude; Número do Processo: Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 30/08/2024; Data de registro: 30/08/2024) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101114-41.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, voto pelo não acolhimento aos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de setembro de 2024.