Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701255-86.2021.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Embargante:	Flavio Maia Cardoso Advogado:  Bruno Watermann dos Santos   Advogado:  Laércio Alcântara dos Santos
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Rafael Pinheiro Alves   Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Data		Movimento
15/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de abril de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
14/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
15/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de abril de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
14/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000674-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/01/2025 11:46
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000675-7 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 21/01/2025 11:48
28/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/12/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
17/12/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 17/12/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/12/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
13/12/2024		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
28/11/2024		Em Julgamento Virtual
12/11/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
11/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08011044-8 Tipo da Petição: Requerimento Data: 08/11/2024 09:30
05/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme Decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha xkeytk.
25/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.650, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/10/2024		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 04/10/2024.
10/10/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/10/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0102201-32.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/10/2024		Expedição de Certidão 0102201-32.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.637, de 08 de outubro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
04/10/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
04/10/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/11/2024	Requerimento
21/01/2025	Recurso Especial
21/01/2025	Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."