Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0718356-92.2023.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Banco Bmg S. A Advogada:  Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
Embargada:	Heloneyda Marques de Oliveira Advogado:  YURI CARVALHO LUDWIG

Data		Movimento
11/02/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/02/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de fevereiro de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, transitou em julgado em 04/02/2025. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
10/02/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia do Evangélico)
10/02/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
11/02/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/02/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de fevereiro de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, transitou em julgado em 04/02/2025. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
10/02/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia do Evangélico)
10/02/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
27/01/2025		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
23/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, a decisão de páginas 127/128, transitou em julgado para as partes, no dia 23/01/2025.
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.706, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/01/2025		Declarada incompetência DECISÃO Por meio da petição de fls. 42/45, as partes Heloneyda Marques de Oliveira (1ª acordante) e Banco BMG S/A (2º acordante) informam acerca da realização de acordo e, ao final, pugnam pela sua homologação. Revisitando os autos, verifica-se que, por meio do Acórdão de fls. 416/431, a sentença foi reformada para julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais. Contra o referido acórdão, O banco BMG S/A opôs embargos de declaração os quais foram desprovidos, a teor do Acórdão proferido nestes autos. Pois bem. Nos termos do art. 84, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 84. São atribuições do Relator: [...] V - homologar desistência e transações antes do julgamento do feito; Como se infere do dispositivo citado, julgado o recurso, falece competência deste relator para análise de eventual transação. Na espécie, a demanda restou julgada em dez/2024, com o desprovimento dos aclaratórios, ao passo que o referido pedido de homologação de acordo fora protocolizado em 14 de janeiro de 2025, ou seja, após o julgamento do feito, o que afasta a competência deste relator para decidir a questão. Considerando que o feito ainda não transitou em julgado, não há como se determinar, neste momento processual, o retorno dos autos à origem sem antes serem adotadas certas providências. Assim, determina-se: I) Seja certificado, de imediato, o trânsito em julgado com relação às partes ora acordantes (Heloneyda Marques de Oliveira (1ª acordante) e Banco BMG S/A (2º acordante); II) Devolvam-se os autos ao primeiro grau de jurisdição para análise do presente acordo e demais providências necessárias; Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
16/01/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
16/01/2025		Conclusos para Decisão Nesta data, em razão do Requerimento - Acordo entre Partes, pp. 42/125, protocolizado nestes autos de Embargos de Declaração 0102358-05.2024.8.01.0000, procedemos à conclusão destes autos ao Gabinete do eminente Des. Roberto Barros, Relator.
14/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000384-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/01/2025 10:34
14/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000384-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/01/2025 10:34
14/01/2025		Juntada de Informações Nº Protocolo: PWTJ.25.10000384-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/01/2025 10:34
14/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000384-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/01/2025 10:34
14/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000384-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/01/2025 10:34
11/12/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.6780, de 11/12/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.6780, pp. 5 a 27, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
10/12/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 10/12/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/12/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
02/12/2024		Em Julgamento Virtual
14/11/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
14/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.663, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015569-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/11/2024 11:02
11/11/2024		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos.
08/11/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/11/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/11/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 17/10/2024.
04/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0102358-05.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/10/2024 Relator: Des. Roberto Barros
01/11/2024		Expedição de Certidão 0102358-05.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.654, de 1º de novembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
30/10/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
22/10/2024		Expedição de Certidão 0102358-05.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.647, de 22 de outubro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
18/10/2024		Distribuído por Dependência
18/10/2024		Juntada de Outros documentos
18/10/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/11/2024	Contrarazões
14/01/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).