Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701050-86.2018.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Neli Rodrigues de Lima Advogado:  Alan dos Santos Barbosa   Advogada:  Kassiana Lima Nascimento   Advogado:  Josué Marcos Vieira Santos
Agravado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Proc. Jurídico:  Priscila Cunha Rocha Lopes

Data		Movimento
28/04/2025		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
28/04/2025		Transitado em Julgado em "data" Enc. Trânsito em Julgado
28/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em face da publicação da Portaria nº 5658/2024, diponibilizada no Dje n. 4.683, de 16/12/2024, o presente Agravo Interno Cível não mais tramitará em autos apartados. Outrossim, certifica-se que a classe supramencionada foi colocada "FORA de USO" pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC, o que não permite a alteração da relatoria/redistribuição, razão pela qual procedi à importação de cópia integral para o processo principal, com encerramento.
28/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
28/04/2025		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
28/04/2025		Transitado em Julgado em "data" Enc. Trânsito em Julgado
28/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em face da publicação da Portaria nº 5658/2024, diponibilizada no Dje n. 4.683, de 16/12/2024, o presente Agravo Interno Cível não mais tramitará em autos apartados. Outrossim, certifica-se que a classe supramencionada foi colocada "FORA de USO" pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC, o que não permite a alteração da relatoria/redistribuição, razão pela qual procedi à importação de cópia integral para o processo principal, com encerramento.
28/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
31/03/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2025-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
31/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10005613-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/03/2025 13:03
18/03/2025		Juntada de Informações Sem complemento
18/03/2025		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
23/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08014031-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 23/01/2025 15:04
27/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/12/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, desde meados do mês de novembro do corrente ano, o Sistema SAJSG vem apresentando problemas técnicos que não permitem concluir ações de envio de processos a Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Promotorias, nos Órgãos Tribunal Pleno Jurisdicional e Vice-Presidência, fatos estes já noticiados à SOFTPLAN, via Solicitação de Serviço n.º 1470616, registrado no dia 22/11/2024. Outrosssim, certifico que, estes autos permanecem no fluxo desta Gerência, no aguardado da solução do problema, o qual até a presente data não foi solucionado, apesar de contato diário com o setor responsável.
16/12/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, desde meados do mês de novembro do corrente ano, o Sistema SAJSG vem apresentando problemas técnicos que não permitem concluir ações de envio de processos a Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Promotorias, nos Órgãos Tribunal Pleno Jurisdicional e Vice-Presidência, fatos estes já noticiados à SOFTPLAN, via Solicitação de Serviço n.º 1470616, registrado no dia 22/11/2024. Outrosssim, certifico que, estes autos permanecem no fluxo desta Gerência, no aguardado da solução do problema, o qual até a presente data não foi solucionado, apesar de contato diário com o setor responsável.
14/11/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
14/11/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Neli Rodrigues de Lima interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
08/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0102484-55.2024.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/11/2024 Relator: Des. Luís Camolez
01/11/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
31/10/2024		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/01/2025	Requerimento
31/03/2025	Contrarazões

Não há julgamentos para este processo.