Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713371-51.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Agravante:	Eugênio Odilon Ribeiro Advogado:  Paulo José Zanellato Filho
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luis Rafael Marques de Lima

Data		Movimento
28/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de abril de 2025. Belª. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, importei cópia integral do presente incidente para o processo principal, com a baixa digital deste e remessa dos autos principais ao STJ.
23/04/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
22/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.762, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de abril de 2025. Belª. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, importei cópia integral do presente incidente para o processo principal, com a baixa digital deste e remessa dos autos principais ao STJ.
23/04/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
22/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.762, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão Eugênio Odilon Ribeiro interpôs agravo em recurso especial. A parte recorrida apresentou resposta ao recurso. Mantém-se a decisão impugnada. Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
08/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08017282-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2025 08:59
27/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
12/03/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Eugênio Odilon Ribeiro interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, embora esta classe processual seja exclusiva do Agravo em Recurso Extraordinário Cível. O referido é verdadeiro e dou fé.
25/02/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/02/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0100264-50.2025.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/02/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
19/02/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
12/02/2025		Distribuído por Dependência Processo principal: 0100264-50.2025.8.01.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/04/2025	Razões/Contrarrazões

Não há julgamentos para este processo.